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Grávidas e mães que amamentam não podem trabalhar em local insalubre
Grávidas e mães que amamentam não podem trabalhar em local
insalubre. A proibição, que havia sido suspensa pela reforma
trabalhista, volta a valer por decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal). A corte vetou nesta terça-feira (30) uma regra da reforma do
governo Michel Temer (MDB). O ministro Alexandre de Moraes proibiu uma
regra que autorizava grávidas e lactantes de trabalharem em atividade
insalubre. “Trata-se da primeira decisão do STF, ainda que em caráter
liminar [provisório], que é contrária à reforma trabalhista”, diz
Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho da FMU. O caso ainda
precisa ser analisado pelos ministros da corte. Não há previsão para o
julgamento. O pedido de suspensão das novas normas foi feito pela CNTM
(Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). A reforma está
em vigor desde novembro de 2017. Com a mudança na CLT (Consolidação das
Leis Trabalhistas), as mulheres seriam afastadas das atividades de risco
com grau médio ou mínimo durante a gestação somente após a recomendação
de um médico de sua confiança. O trabalho das gestantes é vetado em
atividade de grau máximo. Após a reforma, as lactantes passaram a
precisar também de atestado médico para serem dispensadas das atividades
insalubres em quaisquer desses graus. Antes das mudanças de 2017, a lei
dizia que gestantes ou lactantes deveriam ser afastadas das funções
perigosas. O trabalho seria exercido em local seguro. Não havia
exigência de atestado. “O correto é que, em tais situações, para
preservar a situação do nascituro, a mulher seja readaptada para o
exercício de atividade salubre”, afirma Calcini.
Folhapress
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