Artigo de Jeffrey Tucker, publicado pelo Mises Brasil,
disseca o maldito imposto de renda retido na fonte, que toma dinheiro
dos cidadãos, impedindo que possam diminuir suas dívidas. É como disse
Millôr Fernandes: me tomam tudo à força e, ainda por cima, me chamam de
contribuinte:
Uma amiga minha, que já vem declarando imposto de renda há 15 anos,
teve de lidar com uma situação atípica este ano. Em vez de receber uma restituição
— como ocorre com a imensa maioria das pessoas que declaram imposto de
renda —, ela se descobriu pertencente ao grupo daquela minoria que tem
de pagar ainda mais ao estado.
Ato contínuo, ela teve de fazer o cheque. Dinheiro que poderia ter
ido para o conserto do seu carro, para as manutenções da casa ou até
mesmo para a compra de um novo smartphone teve de ser coercivamente
redirecionado para o governo federal.
Essa é a palavra chave: coerção.
É claro que toda e qualquer modalidade de tributação significa que
recursos estão coercitivamente sendo confiscados de nós e deixados de
ser usados da maneira como queremos para que, em vez disso, financiemos o
governo coercivamente. No entanto, no mundo de hoje, essa brutal
realidade é genialmente encoberta por uma cortina de fumaça contábil que
utiliza o empregador, e não o empregado, como a ferramenta que faz o
serviço de coleta — não-assalariada — em prol do estado.
Quando você tem de pagar impostos diretamente, toda a sua visão de
mundo é alterada. Repentinamente, o slogan "imposto é roubo" começa a
fazer sentido. Você começa a se fazer perguntas do tipo:
*Como o governo consegue cometer esse roubo descarado e se safar?
*O que o governo está fazendo com esse meu dinheiro?
*Como pode ser bom para a economia eu ser obrigado a dar meu dinheiro
para financiar todo um aparato burocrático (que irá atender a grupos de
interesse) em vez de eu próprio dar voluntariamente esse meu dinheiro
para empreendimentos que ofertam bens e serviços?
*Quem disse que o governo sabe utilizar o meu dinheiro melhor do que eu mesmo?
Essas são perguntas sensatas. São perguntas que absolutamente todos
os pagadores de impostos deveriam estar se fazendo anualmente no mês de
abril.
O problema é que a maioria das pessoas nunca teve de se fazer essas
perguntas. E por um genial motivo: o imposto de renda retido na fonte.
Em vez de ser coletados diretamente do pagador de impostos, o governo
coleta esses impostos "na fonte", ou seja, quando o salário é pago,
este já vem descontado do valor do imposto de renda. Na prática,
portanto, o governo obriga as empresas que pagam os salários dos
trabalhadores a lhe repassar imediatamente o valor do imposto de renda
desses assalariados — e em nome deles.
Como disse o
comediante Chris Rock durante um stand-up: "Você nem paga os impostos; o
governo toma os impostos. Você recebe seu salário, o dinheiro já se
foi. Isso não é um pagamento, isso é um roubo."
No entanto, de alguma maneira, a retenção na fonte faz com que as
pessoas sejam menos propensas a pensar no imposto como um "roubo". Sabe
por quê? Porque a partir do mês de junho, quando todas as possíveis
deduções do imposto de renda são levadas em conta, a maioria das pessoas
acaba recebendo uma restituição. Isso, por si só, fornece todos os
incentivos para que as pessoas façam corretamente suas declarações do
imposto de renda. Afinal, se você não declarar, você fica sem essa
restituição.
O resultado é uma das mais incrivelmente brilhantes inovações do
estado moderno. Essa reformulação do sistema — a criação da instituição
da retenção na fonte — conseguiu criar a ilusão de que, ao declarar
impostos, você está recebendo dinheiro.
Quando a restituição cai na conta bancária (no Brasil, ela vem inclusive corrigida pela SELIC), o pagador de impostos é tentado a pensar: nossa, isso é realmente sensacional!
Uma espoliação foi manipulada e passou a se parecer com um presente.
Como tudo isso surgiu? Foi durante um período de guerra, em 1943, e o
governo americano não queria ter de esperar um ano para obter toda a
receita de impostos. As receitas eram necessárias para custear a guerra
imediatamente.
Um jovem e sagaz Milton Friedman foi o mentor
de uma ideia da qual, mais tarde, ele viria a se arrepender. Os
impostos seriam coletados pelo empregador, ou seja, seriam retidos
diretamente do salário do empregado.
"À época", escreveu Friedman,
"estávamos concentrados exclusivamente no esforço de guerra. Não demos
nenhuma consideração para qualquer eventual conseqüência de longo prazo.
Nunca me ocorreu, à época, que eu estava ajudando a criar a máquina
que tornaria possível aquele agigantamento do estado que eu, mais tarde,
viria severamente a criticar como sendo intrusivo e destruidor das
liberdades econômicas e individuais. No entanto, era exatamente isso o
que eu estava fazendo."
Essa medida de emergência não foi abolida após a guerra. Ela era, do
ponto de vista do governo, brilhante e conveniente demais para ser
abolida. Por que não continuar escondendo do trabalhador o fato de que
ele está sendo roubado a uma taxa cada vez maior? Os políticos podiam
agora aumentar os impostos de uma maneira que o cidadão comum nem
sentiria.
E não só o imposto de renda: os encargos sociais (que abiscoitam uma
fatia ainda maior que o imposto de renda) podiam agora ser retidos na
fonte também.
Afetando a mente
A retenção na fonte alterou dramaticamente a psicologia de se pagar
impostos. Para muitos, parece que não se está pagando imposto nenhum. O
assalariado se acostuma com o valor líquido (pós-retenção) do seu
salário e se adapta rapidamente. E então, quando chega o mês de abril,
não há mais a ser pago. Ao contrário: você faz a declaração e descobre
que terá direito a uma restituição. E isso faz parecer como se você
estivesse recebendo um inesperado presente do governo, na forma de
dinheiro depositado em sua conta bancária.
No entanto, é claro, sua restituição nada mais é do que a devolução de um dinheiro a mais que você foi forçado a dar ao governo.
Se realmente quiséssemos fazer uma mudança profunda em prol da
transparência e da decência, uma que de fato alterasse a percepção das
pessoas em relação aos reais custos do governo, a retenção dos impostos
na fonte teria de ser abolida completamente. Em princípio, isso não
alteraria quase nada as expectativas de receita do governo federal. A
diferença é que cada assalariado teria de pagar, de uma só vez, a
quantia total devida ao governo federal todos os meses de abril, e
receberia as eventuais restituições, também de uma só vez, no resto do
ano.
O mesmo se aplicaria aos encargos sociais e trabalhistas.
Esta mudança aparentemente pequena teria um dramático efeito sobre a
percepção do público a respeito da tributação e do governo (tanto é que
IPTU e IPVA, que são pagos de uma só vez e sem retenção na fonte, sofrem
muito mais resistência a qualquer menção de aumento). Desde a
adolescência, cada cidadão teria uma pungente lembrança dos custos do
governo. Não mais viveríamos a ilusão de que podemos conseguir algo em
troca de nada, e que sustentar o governo não é realmente tão caro quanto
dizem.
Tal mudança significaria que as pessoas teriam de bancar o governo da
mesma maneira que pagam o aluguel, suas roupas, suas refeições e seu
supermercado. Pagamos o custo total daquilo que consumimos. A sensação
de estarmos sendo roubados aumentaria caso fossemos nós, e não nosso
patrão, quem tivesse de pessoalmente direcionar todo o dinheiro de
imposto ao governo, sob pena de aprisionamento caso não o fizéssemos.
Isso, por si só, poderia inspirar uma atitude diferente em relação ao governo. Talvez até mesmo uma revolução anti-governo.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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