Foto: Divulgação
Edson Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
arquivou um inquérito da Lava Jato que tinha como alvo o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e também o senador Renan Calheiros
(MDB-AL). O inquérito havia sido aberto com base na delação premiada de
ex-executivos da empresa Odebrecht, que relataram o pagamento de R$ 7
milhões em propina a diversos políticos na Câmara e no Senado para a
aprovação, em 2013, de medidas provisórias em benefício da companhia e
de suas subsidiárias. Na parte que se refere a Maia e Calheiros, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que as investigações não
encontraram indícios suficientes para justificar o prosseguimento do
caso, motivo pelo qual deveria ser arquivado. Ante a solicitação de
arquivamento feita pela PGR, Fachin destacou ser “obrigatório o
deferimento do pedido, independentemente da análise das razões
invocadas”, embora tenha ressalvado que o inquérito poderá ser reaberto
“caso surjam novas evidências”. Foram arquivadas também, em parte,
menções ao ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) no inquérito. Parte
das suspeitas contra ele, porém, foram enviadas para a Justiça Federal
do Distrito Federal, uma vez que foi em Brasília que “as tratativas
espúrias teriam ocorrido”, escreveu Fachin. O ministro também enviou à
Justiça do Distrito Federal menções feitas aos ex-senadores Romero Jucá
(MDB-RR) e Eunício Oliveira (MDB-CE). À época em que os depoimentos da
Odebrecht vieram à tona, todos os políticos citados negaram com
veemência as acusações.
Agência Brasil
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