Foto: Divulgação
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a
Fundação Renova e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais (Semad) prevê medidas que possibilitem à
Fazenda Floresta, no município de Rio Doce (MG), receber o rejeito de
mineração que se encontra acumulado no fundo da Usina Hidrelétrica
Risoleta Neves, também conhecida como represa da Candonga. Localizada em
Santa Cruz do Escalvado (MG), a represa funcionou como uma espécie de
barreira após a tragédia de Mariana (MG) ocorrida em novembro de 2005,
impedindo o escoamento para o Rio Doce de parte da lama que vazou no
rompimento da barragem da Samarco.De acordo com o presidente da Fundação
Renova, Roberto Waack, estima-se que 10 milhões de metros cúbicos de
rejeito ainda se encontrem no fundo da represa. “Já existe um processo
de erosão de outros rios e afluentes daquela região, que continuamente
leva areia e terra para dentro de Candonga. De rejeito de mineração,
temos essa estimativa de 10 milhões de metros cúbicos. Mas há também um
fluxo contínuo, que não tem a ver com o desastre, de material que está
sendo depositado e que também iremos remover”, acrescentou. A Fazenda
Floresta foi adquirida pela Fundação Renova em 2016. Ela se localiza a
três quilômetros da represa de Candonga e o rejeito que receberá será
depositado em pilhas de material seco. O termo firmado com a Semad, que
está sendo chamado de TAC Fazenda Floresta, permite a continuidade das
atividades de manutenção, controle e gestão ambiental no local até a
emissão da licença de operação corretiva. Embora não seja signatária, a
prefeitura de Rio Doce também teve participação na elaboração do acordo.
“Para receber os rejeitos, é preciso a adequação do local. São
necessárias obras de infraestrutura e outras ações e isso requer um
processo de licenciamento. Como esse processo é bastante longo, foi
feito um TAC que permitisse o início das atividades de forma mais
rápida, levando em consideração toda a urgência dessa medida de
reparação”, disse Waack. A dragagem para retirada da lama na represa de
Candonga foi um dos compromissos assumidos pela Samarco e por suas
acionistas Vale e BHP Billiton, em acordo assinado com o governo federal
e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo em maio de 2016.
Nesse mesmo acordo, que define ações para reparar os danos da tragédia
de Mariana, ficou estabelecida a criação da Fundação Renova para gerir
todas as medidas necessárias, usando recursos das mineradoras. Em
fevereiro de 2017, a Samarco chegou a ser multada por atrasos na
retirada da lama na represa de Candonga. A multa, no valor de R$1
milhão, foi aplicada pelo Comitê Interfederativo criado para fiscalizar
as ações de reparação da tragédia de Mariana. O comitê, que é presidido
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), considerou que houve descumprimento do prazo para a
remoção dos rejeitos nos primeiros 400 metros da represa. A Fundação
Renova afirma que, nesse trecho, já foi removido 1 milhão de metros
cúbicos de rejeitos. Paralelamente à retirada da lama, será feita a
limpeza das entradas e saídas das turbinas da hidrelétrica,
possibilitando a recuperação da estrutura e garantindo sua plena
capacidade de operação. O término de toda a obra está previsto para
2020. O TAC prevê também que a Fundação Renova adote medidas para
mitigar e compensar os impactos socioambientais decorrentes das obras e
ações que serão necessárias para a retirada dos rejeitos. Determina, por
exemplo, que a entidade execute programas e atividades de monitoramento
e gestão ambiental na cidade de Rio Doce, bem como se responsabilize
pelo custo da revisão do plano diretor do município, recupere vias
urbanas e rurais, implante estação de tratamento de esgoto em um
distrito da região e estruture sistema de coleta seletiva em escolas
públicas. Planejamento O TAC Fazenda Floresta foi assinado no mês
passado. Ele foi citado nessa quinta-feira (14) no planejamento
apresentado pela Fundação Renova para 2019, que reúne as medidas
previstas para este ano. Também foi divulgado o orçamento, que alcançará
quase R$ 3 bilhões e supera em 35% o que era previsto para 2018. Outra
meta estabelecida no planejamento apresentado se relaciona com o TAC
Governança, acordo firmado em junho do ano passado entre o Ministério
Público Federal (MPF) e as mineradoras, visando a ampliar a participação
das vítimas nos processos de deliberação. A Fundação Renova fala em
consolidar este ano o TAC Governança. Segundo Roberto Waack, falta
concluir algumas contratações ainda pendentes de assessorias técnicas
que, conforme uma das cláusulas pactuadas, prestarão serviço para cada
uma das comunidades em todos os 39 municípios da Bacia do Rio Doce que
foram considerados atingidos. De acordo com o TAC Governança, são as
próprias vítimas que escolhem as entidades que irão assessorá-las e cabe
à Fundação Renova tão somente efetivar a contratação e arcar com os
custos. A medida segue o exemplo de Mariana (MG), onde os moradores dos
distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, com o apoio do Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG), foram os primeiros que conquistaram o
direito de contar como uma assessoria técnica. Eles elegeram a Cáritas.
Agência Brasil
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