O Programa Estadual de Incentivo ao Patrimônio Cultural
(Fazcultura) vai investir R$ 15 milhões em apoio a projetos e atividades
culturais, a título de incentivo fiscal, em 2019. A informação foi
anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido
pelas redes sociais, na noite desta terça-feira (12). A aprovação dos
recursos será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta
(13), por meio de decreto assinado pelo governador. “Assinei hoje e sai
amanhã o decreto. São 15 milhões para projetos de cultura em toda a
Bahia”, disse Rui. Instituído pela Lei nº 7.014/1996, o Fazcultura tem
como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de
recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS) pelo Estado. Além de aportar o valor autorizado do ICMS
que seria pago, a empresa deve investir um percentual de recursos
próprios nos projetos e atividades culturais. O programa contribui para
estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que
possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente
às ações culturais que considerem mais adequadas. É um mecanismo de
fomento não reembolsável e o apoio é sempre concedido sob forma de
recurso financeiro.
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