POLITICA LIVRE
Juarez Gonçalves, presidente do Sindióptica, em uma audiência com Filipe Vieira, superintendente do PROCON
O Código de Defesa do Consumidor é provavelmente o conjunto de
leis e regras mais conhecidos e invocados pelo brasileiro. Nesta
sexta-feira (15), data em que é comemorado o Dia Internacional do
Consumidor, o Sindicato das Empresas do Segmento Óptico do Estado da
Bahia (SINDIÓPTICA-BA) alerta que comprar óculos irregulares causa danos
irreversíveis à saúde visual. “O SINDIÓPTICA-BA aproveita a data para
recordar a Campanha Pela Saúde Visual, do sindicato, e alertar sobre os
direitos dos consumidores. Se o cidadão comprar um óculos ou lente
irregular, o preço para a sua saúde será muito caro”, afirma Juarez
Gonçalves, presidente do SINDIÓPTICA-BA. “Infelizmente, é comum no
Brasil a comercialização clandestina de óculos de grau, esportivo e
lentes de contato de forma indiscriminada, irregular e ilegal em
estabelecimentos comerciais, associações, afins e camelôs sem qualquer
registro nos órgãos sanitários, garantia ou procedência dos produtos.
Esta prática é criminosa. Trata-se de uma venda ‘fake’ e o consumidor
deve exigir o responsável técnico, assim como o alvará sanitário e de
funcionamento do estabelecimento. Portanto, procure se certificar sobre
essas orientações e procure um estabelecimento ótico legalizado”, afirma
o dirigente sindical e optometrista. Além disso, médicos não podem
indicar a marca das lentes de óculos do paciente. De acordo com a
diretora executiva do Procon RS, Flávia do Canto Pereira, “esta atitude
configura, de acordo com o artigo nº39 do Código de Defesa do Consumidor
uma venda casada de produto, o que afeta a lei nº 12.529, configurando
crime contra a ordem econômica”.
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