Foto: Divulgação
Grupo deve monitorar e acompanhar o contrato
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou, ontem, que
vai criar um grupo de trabalho (GT) para fiscalizar a execução do
contrato de concessão do transporte público de Salvador. Segundo a
assessoria do órgão, o grupo deve monitorar e acompanhar o contrato,
cuja execução pelos três consórcios vencedores começará em janeiro de
2015. Além disso, se for constatado que há necessidade, será contratada
uma consultoria técnica especializada. De acordo com a assessoria, isso
pode ser necessário porque foi a primeira vez que o tribunal recebeu uma
solicitação para se pronunciar sobre um processo em andamento. Foi a
própria prefeitura de Salvador que requisitou o acompanhamento, logo que
o edital foi lançado, no ano passado. Não há, porém, prazo para que o
GT seja estabelecido. A decisão de constituir o grupo foi tomada durante
uma sessão realizada na última quinta-feira, quando o edital foi
considerado “regular” por unanimidade. No entanto, o TCM informou que a
concessão precisa respeitar recomendações apontadas pelo conselheiro
relator do processo, Paolo Marconi, em seu voto, que deve ser publicado
no Diário Oficial do TCM hoje. Entre as ações indicadas está a
necessidade de que a prefeitura informe ao TCM sobre quaisquer estudos
que possam levar a uma revisão tarifária. Além disso, os recursos
provenientes da concessão devem ser depositados em uma conta bancária
específica, de titularidade do município de Salvador. Para o secretário
municipal de Urbanismo e Transporte, Fábio Mota, a participação do TCM é
“bem-vinda”. “Isso nos dá segurança, porque ajuda a fiscalizar e dá
mais legitimidade ao processo”. Ainda de acordo com Mota, as
recomendações feitas pelo relator já fazem parte das obrigações da
prefeitura. “São recomendações pertinentes, mas elas já fazem parte do
contrato”.POLITICA LIVRE
Correio*
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