Os lotes regulares começam a ser liberados em 15 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2015, salvo alterações
O contribuinte agora poderá preencher um
rascunho da declaração do imposto de renda ao longo do ano, a partir de
agora, para transferi-lo por meio do aplicativo do Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) à declaração no ano que vem. Os dados poderão ser
acessado por computadores e por dispositivos móveis conectados à
internet e ficará disponível até 28 de fevereiro. No dia 1 de março
poderá ser transferido para a declaração.
O encaminhamento da declaração deverá ser feita
pela internet, por meio do Receitanet, programa de transmissão da
Receita Federal, ou via dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple).
A Receita não mais recebe as declarações em disquete, que eram
entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os
formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.
Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no
início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes,
salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da
declaração. Terão também prioridade no recebimento das restituições os
contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.
Os lotes regulares começam a ser liberados em 15 de
junho e terminam em 15 de dezembro de 2015, salvo alterações. Após a
liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais
para os contribuintes que corrigirem as declarações.
Existem dois tipos de declarações: a completa e a
simplificada. A segunda opção implica substituição de todas as deduções
admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% do
valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, que
na declaração de 2014 foi limitada a R$ 15.197. O desconto simplificado
não é permitido para o contribuinte que pretende compensar prejuízo da
atividade rural ou imposto pago no exterior, por exemplo.
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