Pareceres contrários ao Mais Médicos,
apresentados nos dias 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das
eleições, só foram divulgados hoje à tarde pela assessoria de imprensa
do MPF. Eles cobram que a Justiça Federal reveja decisões anteriores que
rejeitaram pedidos de concessão de liminar para suspender o acordo do
Governo Federal com a OPAS. E agora? Quem investiga o MPF?
O Ministério Público Federal em Brasília cobrou na Justiça que o
governo Dilma Rousseff pague diretamente os médicos cubanos que atuam no
programa "Mais Médicos". Ponto de destaque na campanha de reeleição da
petista, o programa prevê o pagamento de R$ 10 mil a cada profissional
que tenha aderido ao Mais Médicos. Entretanto, os cubanos recebem
mensalmente US$ 1 mil, por meio do convênio entre a União e a
Organização Panamericana de Saúde (OPAS).
O
MPF contestou, em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal do
Distrito Federal, os termos do acordo entre a União e a OPAS para
viabilizar a vinda desses profissionais ao País. Os questionamentos
judiciais foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e
um advogado, que moveram ações para tentar decretar a nulidade do
convênio. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, autora dos pareceres,
afirmou que o acordo com a OPAS não permite saber como foram empregados
os recursos repassados pelo governo federal à entidade. Isto é, "não se
pode saber, precisamente, quanto efetivamente cada médico vem recebendo
pela sua participação no projeto Mais Médicos".
"Note-se
que a indagação não é de somenos importância, como quer fazer crer a
União, porque, em sua defesa, está dito que os valores repassados à OPAS
(R$ 510.957.307,00) - quinhentos e dez milhões, novecentos e cinquenta e
sete mil, trezentos e sete reais) apenas em 2013, o foram à razão de R$
10.000,00 (dez mil reais) por médico intercambista", destacou Luciana,
nas duas manifestações.
A procuradora afirmou
que, embora reconheça a importância da motivação e da finalidade do
Mais Médicos para o Brasil e das "inegáveis contribuições" que os
médicos de Cuba podem trazer para o Sistema Único de Saúde (SUS), a
forma como foi realizado o convênio com a OPAS "se mostra francamente
ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis,
exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos
brasileiros empregados no citado acordo".
BLOG DO CORONEL
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