No AM, após investigação, Caixa quer devolução de imóveis do 'Minha Casa'

De 32 beneficiários, três não comprovaram ocupação regular de imóveis.
Reportagem do G1 desencadeou investigações da PF e da Caixa Econômica.

Adneison Severiano Do G1 AM

Residencial Viver Melhor localizado na Zona
Norte de Manaus (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

A Caixa Econômica Federal informou que ingressou na Justiça Federal com pedido de reintegração de posse de três unidades habitacionais do Programa "Minha Casa Minha Vida", localizadas no "Residencial Viver Melhor", Zona Norte de Manaus. Segundo a Instituição, os beneficiários teriam adquiridos os imóveis indevidamente. As moradias, destinadas à população de baixa renda também foram oferecidas indevidamente na internet. Em março deste ano, o G1 denunciou a venda ilegal de apartamentos do programa na capital. Em um dos casos, uma funcionária pública estadual e o marido vendiam o imóvel por até R$ 95 mil. As irregularidades são alvos de investigação da Polícia Federal.
O Residencial Viver Melhor é considerado um dos maiores conjuntos habitacionais do país na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que é destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Ao todo, são 8.895 unidades, entre casas e apartamentos, que foram construídas em área do bairro Santa Etelvina, na Zona Norte da capital amazonense.
Após investigação, a Caixa havia intimado 32 beneficiários do programa "Minha Casa, Minha Vida", dos conjuntos e etapas do Viver Melhor mencionados pela reportagem. Segundo a Instituição, três beneficiários não comprovaram ocupação regular dos imóveis. Ainda segundo a Caixa, a decisão da Justiça pode fazer com que os moradores percam a posse das unidades.
"A Caixa ressalta que já entrou com pedido de reintegração de posse dessas unidades para garantir o direito das famílias selecionadas de acordo com o programa MCMV. A Caixa aguarda a decisão judicial. Após a retomada do imóvel, o banco entrega a unidade ao beneficiário devidamente selecionado pela prefeitura municipal, conforme as regras do programa", esclareceu a assessoria de comunicação em nota enviada ao G1.

A Caixa Econômica não informou a data em que os pedidos foram enviados à Justiça. Os números dos processos também não foram divulgados.
A venda dos imóveis é ilegal nos primeiros dez anos da aquisição. Segundo o Ministério Público Federal, o crime prevê pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. A assessoria do órgão no Amazonas informou que o MPF não recebeu, até o momento, denúncia ou representação informando o problema. Portanto, não há apuração específica sobre esse caso no âmbito do MPF.
O órgão afirmou, no entanto, possuir inquérito civil em tramitação que "acompanha a utilização de recursos federais da Caixa Econômica Federal no Estado do Amazonas, no âmbito de programa habitacional para pessoas de baixa renda", ainda não concluído. "Esse inquérito civil é abrangente e acompanha as diversas iniciativas do programa Minha Casa, Minha Vida em várias cidades, mas não trata especificamente do caso informado", comunicou o MPF.
Programa
A maior parte dos imóveis - 5.384 moradias - foi entregue com a presença da presidente Dilma Rousseff, em fevereiro deste ano. Já a primeira etapa, entregue em dezembro de 2012, teve 3.511 imóveis. As famílias contempladas pagam parcelas mensais de aproximadamente R$ 30 durante 10 anos, que corresponde ao financiamento pela Caixa. O custo de construção de cada unidade é de R$ 48 mil (casas) e R$ 52 mil (apartamentos).
Os imóveis da faixa 1 do programa, como é caso do Residencial Viver Melhor, não podem ser comercializados, sob nenhuma hipótese, durante os primeiros 10 anos. O crime tem pena prevista na lei, de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
Entenda o caso
O G1 constatou vendas de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida na internet. Sem se identificar, a reportagem entrou em contato com os anunciantes, que deram detalhes de como seria feita a transação da venda ilegal e as condições do negócio.
A primeira vendedora ofereceu um apartamento de 2 quartos, sala, cozinha e área de serviço por R$ 57 mil. O imóvel fica localizado na primeira etapa do conjunto. Em conversa com a equipe de reportagem, a mulher ainda propôs a venda, pelo valor de R$ 30 mil, de outro imóvel no Viver Melhor II. A anunciante reconheceu que a prática é irregular, mas disse que é possível burlar as normas.
Em outra ligação, uma mulher atendeu e disse que o marido é corretor de imóveis e foi beneficiado pelo programa. Eles oferecem o imóvel por R$ 70 mil.
"Eu sou a esposa dele, e nós trabalhamos juntos. Fomos sorteados pelo Minha Casa, Minha Vida" e estamos vendendo o apartamento quitado pela Caixa Econômica. Terá toda documentação assim que quitar o valor e, se estiver interessado, podemos mostrar o imóvel no residencial", afirmou.