A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (CNPDC)
terminou hoje (7) com a escolha de 40 propostas para o setor. São dez
princípios e 30 diretrizes que devem influenciar diretamente a
formulação de políticas públicas de defesa civil. Uma das principais
propostas é a implantação do Sistema Único de Proteção da Defesa Civil.
De acordo com a redação final da conferência, a implantação do sistema
garantiria verba na dotação orçamentária nos Planos Plurianuais (PPA) e
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, programas e outras
ações de órgãos de proteção e defesa civil teriam recursos garantidos
para serem postos em prática. As sugestões vinham sendo feitas em
conferências municipais e estaduais, convergindo para a conferência
nacional, encerrada hoje. Os participantes da conferência apreciaram 425
sugestões, de onde tiraram as 40 consideradas prioritárias. Dentre elas
estão ainda a criação de plano de carreira por ingresso em concurso
público em âmbito federal, estadual e municipal; e a criação e
regulamentação da profissão de agente de proteção e defesa civil, de
técnico de defesa civil e outras correlatas, nas três esferas de
governo. “Os princípios e diretrizes estão muito alinhados com aquilo
que nós estamos pensando em implementar na Secretaria [Nacional de
Proteção e Defesa Civil]. E a proposta mais votada foi exatamente a de
valorizar os agentes de defesa civil, que eles ingressem no serviço
público por meio de concurso e tenham uma carreira estruturada para que o
Sistema de Defesa Civil tenha uma estrutura melhor”, disse Adriano
Pereira, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. A lista
completa dos princípios e diretrizes escolhidos na 2ª CNPDC pode ser
vista no site oficial do evento, organizado pelo Ministério da
Integração Nacional.
Marcelo Brandão, Agência Brasil
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