UAE DIALOGUE – IMPLEMENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO BALANÇO GLOBAL (GST)
As
discussões sobre o Diálogo dos Emirados Árabes Unidos (UAE Dialogue),
criado para implementar os resultados do Balanço Global (GST), avançaram
lentamente durante a SB 62, travadas por divisões políticas sobre o
escopo, o mandato e os produtos esperados. O processo começou sob o
impacto da aplicação da Regra 16 em Baku — um dispositivo do regimento
interno da UNFCCC que determina que, na ausência de consenso, o item
permanece automaticamente na agenda do ano seguinte, sem formalizar
qualquer avanço. A aplicação da regra, impulsionada por EIG e AILAC,
impediu avanços no período anterior e empurrou as negociações para Bonn.
No fim da conferência, duas versões de texto foram apresentadas pelos
facilitadores, refletindo posições conflitantes quanto ao escopo
temático, duração do processo e natureza dos produtos. Sem consenso
sobre o conteúdo, a plenária final adotou uma “informal note” que
sistematiza as opções em aberto em ambas as versões, a ser considerada
como ponto de partida nas negociações da COP 30, em Belém.
TRANSIÇÃO JUSTA
As
negociações sobre o Programa de Trabalho sobre Transição Justa, na SB
62, foram redirecionadas pelos presidentes dos Órgãos Subsidiários, com
foco em medidas unilaterais, afastando-se do escopo original. O processo
ganhou estrutura com sete eixos temáticos organizados pelos
cofacilitadores, mas a apresentação de uma nota informal na segunda
semana acentuou divergências. As principais tensões giraram em torno de
três temas: linguagem sobre transição energética, inclusão de
referências a medidas unilaterais e propostas de criação de um órgão
institucional de apoio à implementação da transição justa. LMDCs, Grupo
Árabe e Rússia criticaram a exclusão do termo “medidas unilaterais” e as
referências à transição para longe dos combustíveis fósseis. Já países
como Reino Unido, Canadá e Austrália alertaram que ceder a um grupo
comprometeria o equilíbrio do texto. Sem consenso, a nota informal foi
encaminhada para nova rodada de discussões em Belém (SB 63), onde devem
persistir as disputas em torno das NDCs, da meta de 1,5 °C e do papel da
cooperação internacional. O documento é visto como um passo relevante
para destravar a agenda da transição justa após o impasse em Baku.
ADAPTAÇÃO
A
Meta Global de Adaptação (GGA) foi o principal foco da agenda de
adaptação na SB 62, com intensas negociações e alto nível de pressão
política. Os trabalhos começaram com um workshop híbrido, no âmbito do
Programa de Trabalho Emirados Árabes–Belém, para discutir a extensa
lista de mais de 490 indicadores. O encontro revelou desorganização,
ausência de diretrizes claras e crescente frustração entre delegações e
especialistas. Apesar das tensões iniciais, as Partes chegaram a um
consenso sobre a necessidade de afunilar a lista, estabelecendo que o
grupo de especialistas deverá reduzi-la para até 100 indicadores
globalmente aplicáveis. Esses indicadores devem incluir meios de
implementação (como financiamento e capacitação), fatores habilitadores e
considerações transversais como gênero, juventude, inclusão social e
direitos humanos. Também se prevê o uso de narrativas qualitativas e a
possibilidade de adaptar subindicadores aos contextos nacionais. Ficou
acordado que os especialistas se reunirão novamente antes da SB 63, já
em Belém, em um encontro técnico híbrido, para revisar os metadados,
aplicar controle de qualidade e finalizar um relatório até agosto de
2025. O Secretariado deverá publicar dois relatórios de síntese com base
nesse trabalho.
FINANCIAMENTO CLIMÁTICO
Embora
não estivesse formalmente na agenda de negociações, o tema do
financiamento climático foi tema em discussões paralelas da SB 62, com
destaque para três frentes: o Roadmap de Baku a Belém, o Diálogo sobre o
Artigo 2.1(c) e o workshop sobre o Artigo 9.5.
Roadmap Baku–Belém: rumo aos USD 1,3 trilhão
Durante
consultas realizadas pelo Brasil e pelo Azerbaijão, países e atores não
estatais discutiram prioridades para o relatório conjunto das
presidências da COP 29 e COP 30. O Ministério da Fazenda do Brasil
apresentou cinco eixos: reforma dos bancos multilaterais, ampliação do
financiamento concessional, plataformas nacionais para atração de
investimentos, instrumentos inovadores e fortalecimento regulatório.
Países em desenvolvimento enfatizaram os entraves de acesso e o papel
insubstituível do financiamento público. Já países desenvolvidos
defenderam foco em mobilização do capital privado. O processo, no
entanto, gerou frustração pela falta de clareza sobre sua influência nas
decisões da COP 30.
Diálogo sobre o Artigo 2.1(c) e sua relação com o Artigo 9
O
primeiro workshop de 2025 sobre o Artigo 2.1(c) buscou esclarecer como
alinhar os fluxos financeiros com metas climáticas e sua relação com o
dever dos países ricos de prover recursos. Foram discutidos os temas de
adaptação, transição justa e a nova meta coletiva de financiamento
(NCQG), mas o tempo limitado impediu maior aprofundamento. O próximo
workshop, previsto antes da COP 30, será decisivo para definir se e como
o diálogo seguirá institucionalizado.
Workshop sobre o Artigo 9.5 – Transparência e Previsibilidade
O
terceiro workshop bienal sobre o Artigo 9.5 abordou os desafios na
comunicação antecipada de financiamento pelos países desenvolvidos.
Persistem entraves como a baixa previsibilidade dos fluxos, a
dificuldade técnica de consolidação de dados e a indefinição do que
conta como “financiamento climático”. Também foi discutida a articulação
com os Relatórios Bienais de Transparência (BTRs) e a necessidade de
alinhamento com o Artigo 9.7 do Acordo de Paris, que exige que países
desenvolvidos reportem a cada dois anos informações claras e
consistentes sobre o financiamento já concedido e mobilizado em favor de
países em desenvolvimento — enquanto outras Partes são apenas
incentivadas a fazê-lo. A expectativa é que a COP 30 realize um Diálogo
Ministerial para atualizar as diretrizes dessas comunicações, em
consonância com a nova meta coletiva de financiamento em negociação.
ARTIGO 6
Artigo 6.2 – Diálogo sobre Ambição e Cooperação
A
COP 29 concluiu as regras do Artigo 6.2, iniciando sua fase de
implementação plena. O primeiro Diálogo sobre Ambição foi realizado em
Bonn, com foco na troca de experiências sobre como abordagens
cooperativas podem aumentar a ambição climática. Destaques incluíram o
uso de ITMOs para metas nacionais e internacionais (como o CORSIA), o
papel do setor privado, e a importância de evitar a “supervenda” de
carbono. Também foram discutidos desafios jurídicos e operacionais, como
a falta de marcos legais nacionais e atrasos nos ajustes
correspondentes. O Secretariado apresentou sessões técnicas sobre
reporte, revisão e o funcionamento do Registro Internacional.
Artigo 6.4 - Capacitação sobre o Mecanismo de Creditação (PACM)
Após
a regulamentação do Artigo 6.4 na COP 29, foi realizada em Bonn uma
capacitação sobre o novo Mecanismo de Creditação do Acordo de Paris
(PACM). O evento reuniu governos, setor privado e especialistas,
abordando os principais passos para a operacionalização do PACM, como
regras de adicionalidade, transição do MDL, designação de autoridades
nacionais, registro de atividades e funcionamento do site oficial. A
capacitação buscou preparar países e desenvolvedores para participar de
forma ativa e segura no novo mercado internacional de carbono.
Artigo 6.8 – Abordagens Não Mercadológicas e Plataforma NMA
O
workshop do Comitê de Glasgow revelou sérios entraves à utilização da
Plataforma NMA, prevista no Artigo 6.8 do Acordo de Paris. Com poucos
projetos cadastrados e limitações operacionais, as Partes discutiram
propostas para ampliar seu uso, incluindo incluir projetos ainda não
implementados, vincular a ferramenta ao GCF e realizar eventos paralelos
na COP 30. A proposta do grupo LMDC enfrentou resistência, e sem
consenso, foi decidido apenas reportar o status das discussões ao Chair
do SBSTA. O tema volta à agenda na COP 30.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
Com
a criação do novo mecanismo do Artigo 6.4, o MDL está em fase de
descontinuação. As Partes discutem agora prazos para encerrar suas
operações (entre 2025 e 2028) e o destino dos recursos remanescentes.
Enquanto o grupo LMDC defende mais tempo, AOSIS alerta para os custos de
manter um sistema obsoleto. Também há divergências sobre como usar os
fundos restantes — se para o Fundo de Adaptação, capacitação em mercados
de carbono ou aprimoramento da transparência climática. A decisão final
será tomada na COP 30, com base em uma análise técnica do Secretariado.
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