A determinação é devido a irregularidade na aquisição de peixes para distribuição gratuita durante a Semana Santa em 2019. A medida, no entanto, cabe recurso
Foto: ReproduçãoO Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA) decidiu que o ex-prefeito, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, de Camacan, localizado no sul da Bahia, deverá devolver R$ 14 mil aos cofres públicos por irregularidade na aquisição de peixes para distribuição gratuita durante a Semana Santa em 2019. A medida, no entanto, cabe recurso.
O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, referente ao sobrepreço em relação à média de preços praticados na região.
O ex-prefeito ainda foi multado em R$3 mil. Segundo a
relatoria, o valor unitário praticado pela Prefeitura de Camacan, de R$
14, para a compra do peixe tipo “Corvina” era maior que o preço médio
praticado pelas outras cidades da região, que era de R$ 12,60.
Segundo o TCM, a prática indicou um desembolso R$ 1,40 a mais por quilo de peixe.
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