O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
acolheu nesta quarta-feira (4) o pedido do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) para incluir a live do presidente Jair Bolsonaro, realizado na
última quinta-feira (31), no inquérito das fake news mantido pela
suprema corte. Na decisão, Moraes argumenta que "não há dúvidas de que
as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos
ilícitos por membros da suprema corte utilizando-se do modus operandi de
esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de
lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o
Estado de Direito e a Democracia". O ministro argumenta que a fala de
Bolsonaro configura, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria,
incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e
denunciação caluniosa. A decisão ocorre dois dias após o TSE, comandado
pelo ministro Luís Roberto Barroso, solicitar a inclusão da live no
inquérito. Em uma transmissão que durou quase duas horas e foi
transmitido pela TV Brasil, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema
eleitoral sem, no entanto, apontar possíveis fraudes.
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