A morte da democracia não dará manchete

 

O confronto de Donald Trump com a lei democrática referendada pelo povo é supérfluo. A sentença que interessa hoje é a privada, e esta já está passada. Fernão Lara Mesquita, no blog Vespeiro:

As decisões dos últimos dias que, em fulminante sequência, foram em poucas horas do congelamento temporário ao banimento definitivo da conta do presidente eleito dos Estados Unidos da América em todas as plataformas do grupo Facebook, seguido do seu banimento definitivo do Twitter e do Youtube e, finalmente, do desligamento da rede social Parler inteira dos serviços de “cloud computing” da Apple, do Google e da Amazon, assim como à expulsão do aplicativo dessa rede de suas lojas monopolistas, foi sem duvida o maior golpe já assestado contra a democracia em todos os tempos.

Como já tive oportunidade de dizer antes, não vai parar onde já chegou…

O confronto de Donald Trump com a lei democrática referendada pelo povo é supérfluo. A sentença que interessa hoje é a privada, e esta já está passada. As grandes plataformas de internet não estão suficientemente descritas como aquilo que realmente se tornaram na legislação americana ou em qualquer outra de país democrático, mesmo porque tal quantidade de poder acumulado não cabe numa ordem institucional descrita como tal. O regulador, como o marido traído, é sempre o último a saber. O tempo que o Estado leva para entender cada nova configuração do mundo em permanente mudança que ele está mandatado para regular é o espaço que se abre para os “robber baron’s” ocuparem na economia e na política, os dois “nomes artísticos” do Poder, aquele que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto, que vêm junto com toda grande inovação tecnológica disruptiva. Mas já nem este é mais o caso ha um bom tempo. Essas empresas violam dezenas de leis de todos os países onde estão instaladas sob as vistas grossas da autoridade porque a corrupção que esse hiato entre a realidade e a ação do regulador proporciona, gigante nesta que é a maior de todas as disrupções já vividas pela nossa espécie, trabalha freneticamente no sentido de perpetuá-lo…

A Seção 230 do Telecomunications Act de 1996, contem as famosas “26 palavras que criaram a internet”: “No provider or user of an interactive computer service shall be treated as the publisher or speaker of any information provided by another information content provider” (Nenhum provedor ou usuário de serviços de computação interativos deve ser tratado como o editor ou a fonte de qualquer informação levantada por outro provedor de informações). Ou seja, essa lei estabelece que, no que diz respeito à responsabilidade legal, a internet deve ser tratada como uma banca e não como um editor de jornal. Sem ela seria impossível, por exemplo, qualquer site de critica de restaurantes ou de queixas de consumidores contra o que quer que seja. Essa era a boa intenção a justificar tal lei… 

Mas de boas intenções o inferno está lotado. Em 1996 não estava claro ainda que a mesma rede a quem aquela lei dava, de passagem, direito de veicular o trabalho de todos os jornalistas do mundo e revende-lo sem pagar-lhes um tostão por isso, e que, empoderando-se politicamente e municiando-se financeiramente com isto, não encontrou mais qualquer obstáculo para transformar-se no canal monopolístico de armazenamento, veiculação e comercialização de todo conhecimento escrito, gravado ou filmado ao longo de toda a história da humanidade, seria a mesma que iria estruturar a totalidade do comércio e da prestação de serviços online, deter o monopólio dos sistemas de pagamento e processamento financeiro de vendas, fornecer as únicas vias existentes de trabalho à distância e o mais que nós já sabemos ou ainda vem por aí. 

Aquela peça de legislação não só propiciou a acumulação em velocidade meteórica da fortuna desses quatro senhores, hoje maior, cada uma delas, que o PIB da maioria dos países do mundo, dispensando-os de qualquer responsabilidade, seja pelo que publicam, seja pelos crimes econômicos que cotidiana e sistematicamente cometem (da exploração do trabalho vil nas chinas da vida ao dumping selvagem em todo o resto do mundo; do roubo sistemático de informações privadas à venda forçada de seus produtos pela obsolescência planejada precoce), como condenou à morte por competição desleal todo tipo de imprensa independente. E, como pá de cal, pôs a perder a efetividade da 1a Emenda da Constituição Americana, que não por acaso é a que abre o segmento conhecido como “Bill of Rights” do documento que, pela primeira vez na história da humanidade, pôs o povo em condições de mandar nos reis.

“O congresso (dos representantes eleitos do povo no “governo do povo, pelo povo e para o povo”) não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringir a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente…”. Mas os quatro trilionários das redes que animam as imitações do mundo onde realmente se vive hoje em dia podem. Ao manter a definição das “empresas” desses senhores como empresas privadas como outras quaisquer, dá-se-lhes o direito, como ao dono da padaria da esquina, de proibir a entrada em seu estabelecimento de gente sem sapato ou qualquer outra forma de discriminação que caiba na lei que lhes der na telha estabelecer como “regra da casa”, aí incluída a sua particular definição de verdade e de mentira.

Se não se origina dentro do Estado, como pela primeira vez é o caso, a força que detém esse poder transforma-se no Estado, isto é, “aquilo que está posto pela força” ou, dito de outro modo, o grupo de homens (porque tudo, sempre, não passa, no fim, de um grupinho de marmanjos) que detém o monopólio do exercício da força e, sendo assim, decide quem continua vivo e quem morre. 

Não me venham com a “discussão filosófica” que essa imprensa aliada ao novo Leviatã – e que a qualquer momento será “cancelada” por um peteleco de algum dos quatro triliardários – quer fazer acreditar que ainda cabe. Essa é uma questão resolvida há mais de 200 anos. Não existe meio termo que se tenha materializado na História. Ou cada um tem o direito de decidir por si mesmo o que quer ouvir ou não, e de decidir o que é verdade e o que não é, ou será dado a alguém o poder de faze-lo por todos. E como, fatalmente, esse poder dado a quem quer que seja evolui para o de decretar quem morre e quem continua vivo, a humanidade aprendeu que é melhor dar ao imbecil o direito de publicar sua imbecilidade que ao filho da puta o de decretar quem deve viver ou morrer.

O resto é o de sempre. O grande espetáculo da covardia, da cumplicidade, da sabujice em relação ao poder que fez vomitar os Diógenes de todos os tempos. Por maior que seja o seu poder, os chefes de todas as tiranias da história precisam de uma corte que os aplauda, que os sustente, que os ajude a vigiar e a reprimir o povo que todos ordenham juntos, e compra essa corte com a distribuição de privilégios, ou seja, dando-lhe o direito de sustentar-se do trabalho alheio.

Não há nenhum grama de honestidade no discurso dessa imprensa que trabalha para por e manter o Leviatã onde está. Democracia é o fim do privilégio. Anti-democracia é a continuação do privilégio. Ponto. Assim como a China ocupou espaço no mercado internacional até tornar-se imprescindível e então mostrar sem mais disfarces o que nunca deixou de ser com Xi Jimping, seu poderio militar, o genocídio Uigur, o estrangulamento de Hongkong, a anexação de Formosa, a ocupação de ilhas do Japão e o mais que está prometido e virá sob o silêncio cúmplice de todos os vendidos aos “negócios da China”, assim também as grandes plataformas da internet. 

A censura vem há anos de ensaio em ensaio. Um “cancelamento” aqui, outro ali, “execuções” à Stálin, sempre envergonhadas, mantidas no porão para não repercutir, foram atestando o óbito da liberdade de pensamento de órgão em órgão da imprensa tradicional ao redor do mundo. Nos periféricos primeiro e, na ausência de reação destes, nos próprios órgãos centrais na sequência. Uma vez garantido que a morte da democracia jamais dará manchete, os moleques dos trilhões sentiram-se seguros o bastante para dispensar a máscara pegada à cara.

A ver agora se e como a democracia americana, cuja essência e força estão nos municípios e nos estados, conseguirá vencer a dependência das redes para reagir à altura.

 

BLOG  ORLANDO  TAMBOSI