Lei pode acabar com conluio de Rui com MST
nas invasões de terras que, mesmo com ordem judicial para a reintegração
de posse, continuam ocupadas por omissão ou cumplicidade do governador
do estado. É o caso da Bahia, onde o MST, a Via Campesina, o MLT e
outras organizações ilegais são parceiras de Rui Costa (PT).
As ordens de retirar os sem-terra são ignoradas pelo Governo da Bahia
ou proteladas ao máximo. Existem vários casos de fazendas invadidas
repetidas vezes, incluindo uma no sul do estado ocupada por ilegais mais
de 15 vezes. Não é surpresa, dada a "parceria" de Rui com os invasores
(na foto, discursando para os companheiros).
Para dar celeridade à reintegração de posse e contornar a omissão de
governadores como Rui, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o
governo prepara um projeto de lei para permitir operações de Garantia da
Lei e da Ordem (GLO) nestes casos.
Omissão criminosa
Bolsonaro lembra que, mesmo quando determinado pela Justiça, os
governadores protelam o envio da Polícia Militar para retirar invasores.
“Quando marginais invadem uma propriedade rural e o juiz determina a
reintegração de posse, como sempre, os governadores protelam isso”.
“Quase como regra eles protelam isso. Pode ser um governador, ou o
próprio presidente poderia, pelo nosso projeto, criar a GLO rural, para
tirar o cara da propriedade. O cara invade a fazenda, queima o gado,
depreda patrimônio, mata animais e fica por isso mesmo”, disse
Bolsonaro.
Durante entrevista na saída do Palácio da Alvorada, nesta segunda,
Bolsonaro defendeu a propriedade privada como um dos pilares da
democracia e disse que a reintegração imediata ajuda a inibir outras
invasões. É justamente a omissão do estado que faz da Bahia um dos
estados mais "ocupados" pelos ilegais.
Um caso concreto
“Já tem uma reintegração em um estado aí que está no nosso colo para
resolver, depois de 8 anos que os caras invadiram fica mais difícil
fazer a reintegração de posse, tem que ser algo urgente. Se você dá uma
resposta urgente, você inibe os demais que, por ventura, queiram
invadir”.
O presidente ressaltou que projeto será enviado ao Congresso. “Não é
medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento assim achar que deve
ser tratada a propriedade privada, eles aprovam. Se achar que a
propriedade privada não vale nada, aí não aprova”.
“A bancada ruralista tem uns 200 parlamentares, todos vão aprovar”,
destacou. Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência,
as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado, nos
casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança.
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