O voto “em javanês” que o presidente Toffoli deu no caso foi derrotado e os corruptos se veem forçados a recuar no tabuleiro. J. R. Guzzo:
O fato público e bem sabido que o Supremo Tribunal Federal
é o maior, mais perigoso e mais ativo criador de insegurança jurídica
no Brasil. Qual é a lei que está valendo hoje? Ninguém sabe – o STF não deixa. É uma maravilha para os escritórios de advocacia penal especializados em causas de alta corrupção, por exemplo.
As últimas decisões do STF abriram para os seus clientes a
possiblidade de ficarem apelando praticamente até o fim da vida das
condenações que receberam. Mas, como é também notório, quase tudo neste
mundo tem dois lados. A insegurança jurídica é uma agressão aos direitos
do cidadão decente, mas pode ser, ao mesmo tempo, uma bela dor de
cabeça para a bandidagem cinco estrelas.
Acaba de acontecer: o mesmo STF da “segunda instância” decidiu, por 8 a 3, que a Receita Federal, a UIF (ex-Coaf)
e outras autoridades fiscais podem, sim, compartilhar informações com a
polícia e o Ministério Público em investigações sobre corrupção – sem
ter, para isso, de pedir licença prévia para Deus, os Doze Apóstolos e
Nossa Senhora de Lurdes.
O voto “em javanês” que o presidente Toffoli
deu no caso foi derrotado e os corruptos se veem forçados a recuar duas
casas no tabuleiro do jogo. É assim a vida o Brasil de hoje: a lei é
incerta para você, mas também pode ser incerta para eles.
É um desapontamento, igualmente, para as teorias da Grande
Conspiração – que asseguravam a existência de um “acordão” entre o STF, o
Congresso e a Presidência da República para aliviar os infortúnios que o
filho do presidente e de outros peixes graúdos da política estão tendo
com o exame de suas contas por procuradores e por policiais. Não estava
tudo combinado? Parece que não estava.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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