Cancelamento de bilhetes também deve ocorrer sem cobrança de taxas.
Ministério deu prazo para empresa apresentar plano de remarcações.
O governo federal afirma que a Gol deve cumprir a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Gol concluiu a compra da Webjet em outubro de 2011 por R$ 70 milhões, além de ter assumido dívidas de cerca de R$ 200 milhões. Segundo a Anac, a Gol pode ser multada em R$ 10 mil por passageiro se fizer cobranças irregulares.
Passageiros que se sentirem prejudicados ou tenham direitos desrespeitados, devem procurar a Webjet ou a Gol, orienta a Anac, para reivindicar seus direitos como consumidor. Poderá, também, encaminhar manifestação à Anac para atuação administrativa contra a empresa, aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça.
Para falar com a Anac, os canais são a página na internet, no campo "Fale com a Anac" ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em inglês e espanhol).
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