Servidores da Funai 'plantam cruzes' contra ampliação de terras indígenas

Manifestantes se vestiram de preto e protestaram na AGU, em Cuiabá
Protesto é contra portaria 303/2012 que circula nesta quinta no Diário Oficial.

Do G1 MT

Servidores da Funai usam a cruz como símbolo de protesto e com nomes de etnias (Foto: Tita Mara/G1)

Servidores da Fundação Nacional do Índio em Mato Grosso realizaram um protesto na tarde desta quinta-feira (26) em frente à sede da Advocacia Geral da União (AGU), em Cuiabá, contra a emissão da portaria 303/2012, que circula no Diário Oficial da União de hoje, e que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas como também regulamenta o usufruto de terras já ocupadas.

Cerca de 50 servidores se vestiram de preto durante a manifestação e utilizaram a cruz como símbolo, colocando várias delas espalhadas pelo canteiro da frente do órgão com os nomes de 38 etnias indígenas do estado. Segundo os servidores, as etnias em destaque serão prejudicadas com a decisão. O protesto integra uma movimentação nacional, no sentido de mobilizar o governo federal contra a portaria.
De acordo com o servidor Márcio Carlos, responsável pelo comando do protesto, a cor preta representa o luto pela morte aos direitos dos povos indígenas, que terão a liberdade restringida. “A questão central da decisão é que o interesse nacional deve se sobrepor ao direitos indígenas e questiona a demarcação de terras indígenas já definidas, desrespeitando o lento processo de democratização das terras e fomentando o conflito latifundiário”, apontou.
A portaria, conforme o servidor, se baseou nas mesmas decisões sobre a demarcações da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, adotando uma decisão não definitiva do Supremo Tribunal Federal como parâmetro para uniformizar a atuação das unidades da Advocacia Geral da União. A portaria determina, dentre outras condições que “o usufruto das terras indígenas e dos recursos naturais provenientes dela dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional” , artigo II, e que ficaria “vedada a ampliação de terras indígenas já demarcadas”, como disposto no artigo XVII.
Representando os povos indígenas Parecis, tribo localizada no sudoeste de Mato Grosso, a indígena Sônia Zai Kamairo afirmou ao G1 que a portaria deve gerar um conflito muito grande entre índios e empreendedores. Além disso, destacou que a decisão abre precedência para outros tipos de crimes, como o desmatamento. “A sensação é como se o povo indígena estivesse sendo atropelado, como se nós não tivéssemos vida. Não somos contra o progresso, mas a favor do diálogo, o que não ocorreu”, lamentou.
A Funai recomendou judicialmente ao Ministério Público Federal a revogação da decisão e afirmou ainda, por meio de nota encaminhada à imprensa, que a decisão tende a “aumentar a insegurança jurídica e, principalmente, colocar em risco os direitos garantidos constitucionalmente às comunidades indígenas”, ao manifestar sua contrariedade.
Novo Prazo
A Advocacia Geral da União também informou por meio de nota a fixação de uma nova data para o cumprimento da Portaria 303/2012, que será a partir de 24 de setembro. Segundo a AGU, a nova data foi solicitada a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), que deverá realizar nesse período consultas aos povos indígenas.
O órgão informou ainda que o objetivo da publicação é assegurar a estabilidade jurídica à AGU em ações sobre o tema e fornecer orientação técnica. Conforme a nota, as normas preveem, entre outras coisas, que o direito dos índios às áreas “é inalienável e imprescritível, e que as tribos poderão usufruir das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas sem o pagamento de quaisquer impostos, taxas ou contribuições”.