O modelo é ineficiente, e a prova disso é a situação em que nos encontramos: educação catastrófica, bagunça nas contas públicas, ativismo judicial… Artigo de Salim Mattar, publicado pela revista Oeste:
Eu
me levanto inconformado e indignado todos os dias, pois tenho certeza
de que serei surpreendido por medidas tomadas pelo Judiciário, pelo
Executivo e pelo Legislativo que vão gerar privilégios para certos
grupos de interesse às custas do cidadão pagador de impostos que já
trabalha cinco meses por ano apenas para pagar tributos.
Quando
os militares deixaram o governo em 1984, a carga tributária era de
24,3% do PIB. Ela saltou para 33,1%, ou seja, aumentou 36% em 35 anos,
praticamente 1 ponto porcentual ao ano. Isso sem falar no déficit de 7%,
que elevaria nossa carga tributária a 41%, a níveis de países como
Bélgica, Áustria e França, e sem que o estado dê a devida contrapartida
na prestação de serviços à altura da elevada carga tributária. Os
social-democratas são famosos, pois, em praticamente todos os países que
governaram, aumentaram impostos. A carga tributária sobre lucro nas
empresas brasileiras é de 34%, a quarta maior do mundo após Índia, Malta
e Congo. Mas toda essa arrecadação é insuficiente, pois o Judiciário, o
Legislativo e o Executivo aumentam os custos todos os dias, agigantando
o estado.
O
maior problema do Brasil é a atrasada mentalidade nacional estatizante
por parte daqueles que acreditam, inocentemente e na melhor das boas
intenções, ser o estado a solução para os nossos problemas. Ao
contrário, o estado tem sido e é o nosso maior problema. Precisamos de
soluções privadas para problemas públicos. O agigantamento do estado
brasileiro aconteceu a partir da Constituição de 1988, liderada pelos
social-democratas, que a denominaram de “Constituição cidadã”, mas ela
não condiz com o apelido. O país tem sido governado pelos
social-democratas desde 1985, ou seja, há 35 anos, e como justificar
para a sociedade brasileira que não foram suficientes para erradicar o
analfabetismo? Temos ainda 11 milhões de analfabetos e cerca de 28
milhões de analfabetos funcionais. A social-democracia se gaba de buscar
um estado de bem-estar social, mas, no fundo, prefere manter uma parte
da população dependente do estado. Alfabetizar significa inclusão social
e dignidade para o cidadão. Por outro lado, cidadãos despreparados
podem ser conduzidos e manobrados mais facilmente, principalmente nos
processos eleitorais.
Na
realidade, os maiores partidos políticos brasileiros são,
predominantemente, de centro-esquerda. Alguns até se posicionam como de
centro ou de centro-direita, mas na realidade são centro-esquerda e às
vezes com um pequeno viés de direita. O discurso é um, mas a prática é
outra. Usam nas campanhas um marketing a favor do mercado, mas votam a
favor do estado. Desde a Constituição, que já nasceu ruim, com vícios de
origem, o estado tem se tornado cada vez mais coercitivo e vem se
servindo dos cidadãos a quem deveria, por origem, servir. O estado tem o
fim em si mesmo e governos procuram defender o estado contra o cidadão,
numa absoluta inversão de valores. Recentemente, o Ministério Público
Federal estava montando uma sala vip no aeroporto de Brasília para que
os seus procuradores ficassem preservados de contato com aqueles
cidadãos comuns, pagadores de impostos, que são a fonte de seus salários
e a quem deveriam servir. Procuradores são servidores públicos e, como o
próprio nome diz, deveriam servir. Por sorte, essa decisão acabou sendo
revogada, mas ficou claro para a sociedade brasileira como agem os
nossos servidores preocupados com o próprio bem-estar às custas do
conjunto de cidadãos.
A
mentalidade esquerdista vigente e a ideologia partidária têm origem,
principalmente, na educação estatal. Do ensino fundamental à
universidade, o estudante é bombardeado com ensinamentos ideológicos de
cunho “social”. A esquerda domina os sindicatos e associações de
professores e a maioria dos reitores das universidades também é de
esquerda. Como consequência, temos uma educação de má qualidade e
posicionamos o Brasil no Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa),
entre os dez piores num grupo de 78 países. Mais: 43% dos brasileiros de
15 anos não sabem o mínimo de matemática, ciências e leitura, contra
apenas 13% da média dos países que formam a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A educação brasileira é
fortemente ideologizada, de tal forma que entra governo, sai governo e
as coisas continuam do mesmo jeito, pois todos têm sido incapazes de
resolver essa situação. Também, pudera. Com estabilidade de emprego,
servidores da educação fazem gato-sapato, saem absolutamente impunes de
suas greves, há tolerância máxima a comportamentos inaceitáveis e eles
agem como donos das escolas — coisa típica de estado tomado pelos seus
servidores. É a máquina defendendo os próprios interesses e de grupos
específicos de forma escandalosa e impune. Registro que comento de
maneira genérica, mas existem milhares de bons professores e alguns
reitores que cumprem o seu papel de modo ético e responsável.
Meu
inconformismo e minha indignação são provenientes das medidas tomadas
pelos três poderes, medidas estas que privilegiam interesses próprios em
detrimento do resto da sociedade, os cidadãos comuns pagadores de
impostos. Fico indignado porque o estado quebrado do Rio de Janeiro
concede aumento de 11% para governador, governador afastado e
secretários, porque a União paga R$ 33 bilhões de calote de estados e
municípios, porque o Brasil deve e não paga R$ 2,5 bilhões a organismos
internacionais, porque rasgou R$ 160 bilhões nos últimos dez anos com as
estatais dependentes, porque 1.600 servidores se candidatam apenas para
obter licença remunerada, porque a Câmara dos Deputados não põe em
votação projetos prioritários para o país, porque o projeto de
privatização da Eletrobras está parado há 14 meses no Congresso, porque o
STF solicita 7 mil vacinas para seus servidores e familiares, porque o
dinheiro do Fundeb para a educação básica é desviado nas prefeituras e,
como sempre no Brasil, sem nenhuma consequência, porque cinco capitais
aprovaram reajustes para seus prefeitos e secretários no momento em que o
país passa por forte crise, porque o Ministério Público de Mato Grosso
gasta R$ 2,4 milhões em compra de smartphones e porque estão enterrando a
Operação Lava Jato.
Mesmo
assim, acredito no futuro do Brasil, acredito na próxima geração.
Teremos eleições em 2022, o eleitor é mais bem-informado e deverá votar
melhor. Mas, acima de tudo, espero que o país possa, o mais breve
possível, ser governado por políticos que compreendam a importância das
ideias liberais. Precisamos dar esta chance ao país. Mais do que de
mudança, precisamos de transformação. O modelo social-democrata no
Brasil demonstrou ser ineficiente, e a maior prova disso é a situação em
que nos encontramos, a bagunça em nossas contas, mais de 30 partidos
políticos hoje com representação e mais de 70 em fase de registro, a
relação e o atropelo entre os três poderes, o ativismo judicial, e
estatais ineficientes que valem R$ 1 trilhão e poderiam resolver nosso
problema fiscal e de caixa. Espero que não joguem a culpa na já muito
politizada pandemia de covid-19.
Salim
Mattar é empresário e fundador da Localiza. Comandou a Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, órgão do
Ministério da Economia, de janeiro de 2019 a agosto de 2020. Entusiasta
da causa liberal, criou os institutos de Formação de Líderes em vários
estados, além de apoiar cerca de 120 outros institutos espalhados pelo
Brasil.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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