Moro defende fim do foro privilegiado e cobra de Bolsonaro a retomada da pauta anticorrupção

 

O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro participou, por videoconferência, de um seminário na Câmara dos Deputados promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção. Reportagem de Kelli Kadanus para a Gazeta do Povo:

Ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro defendeu nesta quinta-feira (1.º) o fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância. Moro participou de um seminário na Câmara dos Deputados promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção. Para o ex-ministro, falta vontade política para que essas pautas avancem. Ele também cobrou que o governo do presidente Jair Bolsonaro retome a agenda anticorrupção.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado está parada na Câmara desde 2018. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado em 2017. Já PEC que permite a prisão de condenados em segunda instância judicial tramita na Câmara desde o ano passado.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que também participou do seminário, criticou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por engavetar a PEC do fim do foro. “O país não gosta de engavetadores”, disse. Segundo o senador, Maia desrespeita o Senado, os deputados e a população ao não colocar a PEC em votação.

"Precisamos voltar a discutir este tema tema tão importante e que está há quase 700 dias na gaveta da Câmara, pronto para ser votado", disse a presidente da frente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Moro: pandemia não pode ser desculpa para não votar o fim do foro privilegiado

“Esse Congresso foi eleito em 2018 com uma expectativa muito forte da população em relação a essa pauta ética e de combate à corrupção”, lembrou Moro. Para o ex-juiz, não se pode usar a pandemia de coronavírus como desculpa para não avançar em pautas anticorrupção. “É possível tratar desses temas paralelamente. Basta a vontade política de promover esse tipo de medida”, defendeu.

O ex-juiz comentou a proposta discutida na Câmara de incluir, na PEC do fim do foro privilegiado, a previsão para que medidas cautelares contra políticos só possam ser autorizadas por tribunais superiores. “Se vamos caminhar para eliminação do foro privilegiado, é melhor fazê-lo em toda a sua extensão”, opinou.

Moro também disse esperar que a pauta anticorrupção seja retomada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), eleito com um discurso de combate à corrupção. “Espero que o governo federal retome essa agenda ética em um futuro próximo.”

Para o ex-juiz, o combate à corrupção está em risco no Brasil. Para Moro, apesar das operações recentes da Polícia Federal (PF) que realizam prisões e buscas e apreensões contra políticos envolvidos em desvios de recursos da saúde, a punição para esses casos não pode depender de prisões preventivas decretadas durante as investigações. “Se você não tem um processo que funciona no final, o que você tem é um ato momentâneo sem consequências no final”, avaliou.

O ex-ministro, que chegou a ser cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de romper com Bolsonaro, também falou sobre a importância da indicação do substituto do ministro Celso de Mello, que se aposenta neste mês.

“É muito importante essa vaga no STF”, disse Moro. Para o ex-juiz, é essencial que o Senado exerça seu papel de filtro ao analisar a indicação do presidente, observando o compromisso do indicado com o combate à corrupção.

Cabe ao Senado realizar a sabatina do indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro e, em seguida, aprovar a nomeação do escolhido.

Nesta semana, o presidente sinalizou que o escolhido para a vaga deixada por Celso de Mello no STF deverá ser o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).

O magistrado é tido como um juiz garantista, ou seja, mais preocupado com os direitos fundamentais dos réus. Dessa forma, Kassio Nunes Marques reforçaria o time que hoje é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e que tem imposto derrotas sucessivas à força-tarefa da Lava Jato.

BLOG DO  ORLANDO  TAMBOSI