Og Fernandes passou a batata quente para Alexandre de Moraes
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, atribuiu ao relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a tarefa de avaliar, no estágio atual, se os conteúdos da investigação criminal têm conexão ou não com os processos eleitorais que apuram a emissão de mensagens em massa na campanha presidencial de 2018
Com tal decisão, infringiu grave derrota ao Planalto, porque discordou das teses das defesas de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão e admitiu que provas do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sejam emprestadas às ações de investigação judicial eleitoral que objetivam a cassação da chapa presidencial que venceu as eleições de 2018.
SINAL VERDE – Portanto, o ministro Alexandre de Moraes tem o sinal verde para compartilhar o inquérito, caso entenda que isso seja relevante. O pedido de compartilhamento foi feito pela coligação do candidato Fernando Haddad, do PT, derrotado nas urnas.
Moraes, que é também ministro do Tribunal Superior Eleitoral, participará, mais adiante, do julgamento das referidas ações eleitorais contra Bolsonaro e Mourão.
Og Fernandes, entretanto, rejeitou o pedido da coligação petista para que os conteúdos da CPMI das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional, também fossem emprestados às ações judiciais de investigação eleitoral (AIJEs). Ele concordou com o posicionamento do vice-procurador-geral eleitoral entendendo que a CPMI ainda está em fase inicial e que é necessário dar celeridade às ações de investigação eleitoral.
PARECER ACATADO – A decisão do ministro Og Fernandes encontra embasamento no parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, encaminhado na terça-feira ao TSE. O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, entendeu que, diante das informações disponíveis sobre uma operação policial do inquérito das fake news, é possível que a investigação venha a “desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida” nas ações que buscam cassar Bolsonaro e Mourão.
A atuação do empresário Luciano Hang nessa “rede de propagação de mensagens falsas ou agressivas”, segundo Góes, é o que une as investigações do STF e do TSE. Na visão da Procuradoria, a coincidência do alvo justifica a decisão pelo compartilhamento das provas que encontram-se no Supremo. O proprietário da rede de Lojas Havan chegou a ter seu celular e documentos apreendidos por determinação de Alexandre de Moraes.
Com isso, a inclusão de novas provas do tão controverso inquérito do STF pode facilitar a cassação da chapa do presidente e de seu vice no TSE.
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