MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Supremo está criando uma gravíssima crise institucional, ao desagregar o próprio Estado Democrático de Direito


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Carvalhosa está horrorizado com os abusos do Supremo
Modesto Carvalhosa
Pelo Facebook
A aberração jurídica que vai, mais uma vez, ser praticada pelo nosso PRETÓRIO EXCELSO, a partir de hoje, nesse teatro do absurdo, constitui uma quebra absoluta do próprio sistema penal que foi criado por Beccaria, no século XVIII.
Nenhum regime penal, em qualquer país do primeiro ou do terceiro mundo, em qualquer dos cinco continentes, prende o condenado SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.
PERDA DE CONFIANÇA – Cabe ao Estado o dever de reprimir as condutas danosas à convivência humana, afastando os delinquentes do seu convívio.
A perda da confiança do povo brasileiro na cúpula do poder judiciário (STF), desestimula o respeito à lei e às instituições públicas, vistas pela cidadania como seletivas a favor dos grandes criminosos e complacentes com privilégios oligárquicos.
ABUSOS DO STF – O Supremo, hoje a serviço dos corruptos e da eliminação da Lava Jato, deixou de responsabilizar quem descumpre seus deveres e abusa de sua liberdade, em detrimento do bem comum e da legitimidade da ordem jurídica.
O Supremo Tribunal Federal está criando uma gravíssima crise institucional, na medida em que não mais atende aos interesses legítimos da sociedade e passou a desagregar e a desmanchar o próprio Estado Democrático de Direito.
O povo brasileiro NÃO pode aceitar esse retrocesso odioso. Não vamos aceitar a prisão dos corruptos e demais criminosos SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.
(artigo enviado pelo advogado João Amaury Belem)

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