No próximo domingo, 6 de outubro, ocorre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de todo o Brasil. Este ano, a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), presidida peloi conselheiro Otavio Luiz Jr., participa ativamente da organização da iniciativa. Todos os eleitores das eleições gerais podem participar também das eleições dos conselheiros tutelares. Para isso, basta que o cidadão procure o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no município em que reside para obter informações de como votar e participar.
Desde o início do ano, a CIJ emprega esforços para que as eleições de 2019 aconteçam de modo transparente e organizado. No dia 25 de fevereiro, o então presidente da Comissão, ex-conselheiro Leonardo Accioly, foi recebido pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, na sede do TSE, em Brasília-DF. O objetivo da reunião foi apresentar o pedido, formulado conjuntamente por instituições de proteção à criança e ao adolescente, por apoio do TSE na realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
A partir de então, foram realizados estudos para avaliar a viabilidade da ajuda do TSE para a cessão de material humano e urnas eletrônicas. Assim, foi formado um grupo de trabalho, composto por CNMP e TSE.
O conselho tutelar é o órgão que aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes com os interesses violados. Existe pelo menos um conselho tutelar em cada município composto por cinco pessoas. O candidato ao cargo de conselheiro deve ter idoneidade moral, idade superior a vinte um anos e residir no município.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município, deve haver pelo menos um Conselho Tutelar.
Desde o início do ano, a CIJ emprega esforços para que as eleições de 2019 aconteçam de modo transparente e organizado. No dia 25 de fevereiro, o então presidente da Comissão, ex-conselheiro Leonardo Accioly, foi recebido pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, na sede do TSE, em Brasília-DF. O objetivo da reunião foi apresentar o pedido, formulado conjuntamente por instituições de proteção à criança e ao adolescente, por apoio do TSE na realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
A partir de então, foram realizados estudos para avaliar a viabilidade da ajuda do TSE para a cessão de material humano e urnas eletrônicas. Assim, foi formado um grupo de trabalho, composto por CNMP e TSE.
O conselho tutelar é o órgão que aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes com os interesses violados. Existe pelo menos um conselho tutelar em cada município composto por cinco pessoas. O candidato ao cargo de conselheiro deve ter idoneidade moral, idade superior a vinte um anos e residir no município.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município, deve haver pelo menos um Conselho Tutelar.
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