Charge do Baggi (jornaldebrasilia.com.br)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou,
sem vetos, a lei que limita os gastos para as campanhas de prefeitos e
vereadores. O texto, aprovado no Senado na quarta-feira, dia 2, foi
sancionado nesta quinta-feira e publicado no “Diário Oficial da União”
desta sexta-feira, dia 4.
As mudanças na legislação eleitoral precisam ser feitas um ano antes do pleito, ou seja, a nova lei foi sancionada na data-limite para valer na votação do ano que vem, que ocorrerá em 4 de outubro. Caso não seja alterada nos próximos anos, a lei também valerá para os pleitos seguintes.
FUNDO ELEITORAL – Na última sexta-feira, dia 27, Bolsonaro havia sancionado outro texto aprovado pelo Congresso que também trata de eleições. A matéria tratava sobre o fundo eleitoral e partidos políticos, e teve trechos vetados pelo presidente.
A lei sancionada nesta quinta não discrimina os valores do limite de gastos nominalmente, mas estabelece que o teto para a campanha dos cargos de prefeito e vereador será equivalente ao de 2016 corrigido pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
VARIAÇÃO – Em 2016, o limite de gastos se baseava no total de eleitores dos municípios. Para prefeitos, o teto variou de R$ 108 mil a R$ 45 milhões. Para vereador, a variação do limite foi entre R$ 10,8 mil a R$ 26 milhões.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas para campanha de prefeito: R$ 45,4 milhões. Na lista das 10 maiores cidades do país, o menor gasto previsto era para o Recife, de R$ 6,6 milhões.
As mudanças na legislação eleitoral precisam ser feitas um ano antes do pleito, ou seja, a nova lei foi sancionada na data-limite para valer na votação do ano que vem, que ocorrerá em 4 de outubro. Caso não seja alterada nos próximos anos, a lei também valerá para os pleitos seguintes.
FUNDO ELEITORAL – Na última sexta-feira, dia 27, Bolsonaro havia sancionado outro texto aprovado pelo Congresso que também trata de eleições. A matéria tratava sobre o fundo eleitoral e partidos políticos, e teve trechos vetados pelo presidente.
A lei sancionada nesta quinta não discrimina os valores do limite de gastos nominalmente, mas estabelece que o teto para a campanha dos cargos de prefeito e vereador será equivalente ao de 2016 corrigido pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
VARIAÇÃO – Em 2016, o limite de gastos se baseava no total de eleitores dos municípios. Para prefeitos, o teto variou de R$ 108 mil a R$ 45 milhões. Para vereador, a variação do limite foi entre R$ 10,8 mil a R$ 26 milhões.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas para campanha de prefeito: R$ 45,4 milhões. Na lista das 10 maiores cidades do país, o menor gasto previsto era para o Recife, de R$ 6,6 milhões.
RECURSOS PRÓPRIOS – Em
relação à votação em segundo turno para prefeito, o valor do teto será
de 40% do gasto do primeiro turno. A nova lei também determina que é
permitido o candidato usar recursos próprios para sua campanha, desde
que não ultrapasse 10% do limite de gasto previsto para o seu cargo.
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