Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei
Tribuna da Bahia, Salvador
05/10/2019 16:47 | Atualizado há 1 hora e 57 minutos
05/10/2019 16:47 | Atualizado há 1 hora e 57 minutos
Foto:
Antonio Cruz/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não
fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de
autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à
lei.
“Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O
Parlamento derrubou vetos, essa lei entra em vigor a partir do ano que vem. Lei
é lei. Tem gente questionando agora, via Ação Direta de Inconstitucionalidade,
no Supremo Tribunal Federal. Eu não pretendo questionar, posso fazer, mas não pretendo
fazer isso daí. Essa briga já não é mais minha”, disse Bolsonaro ao participar,
por meio de uma live, do Simpósio Nacional Conservador de Ribeirão Preto.
“A regra do jogo é essa. O que o Supremo decidir, eu vou
cumprir. O que o Congresso votar e chegar nas minhas mãos, eu tenho poder de
vetar. Se o Parlamento derrubar o veto, é lei e não se discute mais”,
acrescentou.
O presidente afirmou também que não vai mais interferir no
projeto de lei que altera as regras eleitorais, sancionado no dia 27 de setembro.
Entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a
recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia
deixado de existir com a reforma eleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017).
"Fiz os vetos e o mundo caiu na minha cabeça",
argumentou. "Falaram que eu estava fazendo o jogo de cartas marcadas, para
que o parlamento derrubasse o veto para que as mudanças valessem para a eleição
do ano que vem", afirmou. "E o que aconteceu? Os vetos não foram
apreciados. Se forem apreciados a partir da semana que vem, eles não valem para
a eleição do ano que vem. Por que a lei eleitoral precisa entrar em vigor um
ano antes da eleição. Isso só valerá para 2022", disse.
Bolsonaro afirmou ainda que prepara mudanças na gestão dos
órgãos ligados à área da Cultura, como Fundação Nacional de Artes (Funarte) e
Agência Nacional do Cinema (Ancine).
“Nós não podemos perder a guerra com a informação. Deixamos
tudo isso muito à vontade no passado. Estamos preparando mudanças na questão da
Cultura, da Funarte, da Ancine. Muita gente empregada lá, em cargos de
comissão, desde o primeiro ano do governo Lula. Algumas pessoas têm mandato, a
gente não vai perseguir ninguém, mas o Brasil mudou. Não pretendo [aceitar]
mais certo tipo de obra por aí. Isso não é censura, é preservar os valores
cristãos, tratar com respeito a nossa juventude”, disse.
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