A
senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, nesta terça-feira
(18), durante sessão da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado,
que o Parlamento retome as discussões para apresentar uma proposta de
reforma do Código Penal Brasileiro (CPB), que completou 84 anos em
dezembro.
A CSP
aprovou no encontro duas medidas de enfrentamento ao crime organizado. O
Projeto de lei (PL) nº 5365/2020 tipifica como crime de terrorismo os
atos do chamado “novo cangaço”, que promovem sequestro e trocas de tiros
em áreas urbanas durante assaltos a banco em cidades pequenas.
Também
passou o PL nº 1001/2024, que tipifica homicídio qualificado praticado
por membro de organização criminosa, com pena de até 40 anos.
Para
a parlamentar brasiliense, entretanto, o texto em vigor do CPB precisa
ser repensado como um todo, a fim de evitar que propostas legislativas
que tramitam no Congresso Nacional façam apenas mudanças pontuais, o que
até o momento não refletiram em mudanças profundas e plenamente
eficazes no combate ao crime.
“Não
sei se por meio de uma comissão especial, ou uma subcomissão ligada à
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas é urgente a gente
ressuscitar a reforma do Código Penal. Essa é a resposta que o Brasil
espera de nós”, pontuou.
Assista ao vídeo!
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