Nota à Imprensa
O Instituto Vladimir Herzog celebra a declaração de Vladimir Herzog como anistiado político post mortem,
formalizada pela Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé
Evaristo, por meio da Portaria nº 525, publicada nesta terça-feira (18)
no Diário Oficial da União. A medida representa um ato administrativo do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em cumprimento à
decisão judicial, enquanto aguarda o julgamento definitivo na Comissão
de Anistia. A
decisão também oficializa a concessão de indenização a Clarice Herzog,
em reconhecimento à perseguição política sofrida por seu marido,
torturado e assassinado pela ditadura militar em 1975. Essa vitória é
mais um desdobramento da decisão indenizatória proferida em 4 de
fevereiro deste ano pelo juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara
Federal Cível do Distrito Federal. Este
importante reconhecimento, que ocorre após 49 anos de luta incasável
por memória, verdade, justiça e democracia, liderada por Clarice, é tão
mais simbólico, pois, acontece em 2025, marco de 50 anos do assassinato
de Vlado. Seguiremos confiantes de que o Estado Brasileiro cumprirá com,
além deste, todos os demais pontos resolutivos da Sentença da Corte
Interamericana de Direitos Humanos no Caso Herzog. |
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