O Estado de bem-estar social

 

É uma falácia considerar que o valor da liberdade é representado pela direita, enquanto o da igualdade o seria pela esquerda. Tais valores têm características universais, não se prestando a apropriações partidárias ou ideológicas. Artigo do professor Denis Rosenfield para o Estadão:

A discussão política acerca da esquerda e da social-democracia no Brasil é frequentemente confundida com o debate sobre a noção de Estado de bem-estar social, como se este fosse fruto da esquerda. Note-se, a respeito, que a trajetória histórica de constituição desta forma de Estado foi liderada por vários partidos, adotando todos os valores da democracia e da igualdade. Na Itália, sucederam-se vários governos de orientação democrata-cristã, muitas vezes com apoio dos comunistas e socialistas. Na Alemanha foram governos também de orientação democrata-cristã, alternando-se no poder no transcurso de décadas com governos social-democratas. Nada de essencial mudava nesta alternância política, salvo em questões menores, nenhuma delas comprometendo as liberdades, a democracia, as medidas sociais e a economia de mercado. Na França, governos de orientação gaullista se alternaram com governos socialistas, sem que os pilares do Estado fossem comprometidos. Em nenhuma destas alternâncias em diferentes países adversários políticos foram tratados como inimigos a serem eliminados.

É uma falácia considerar que o valor da liberdade é representado pela direita, enquanto o da igualdade o seria pela esquerda. Tais valores têm características universais, não se prestando a apropriações partidárias ou ideológicas. Se há um certo consenso de que a liberdade é fundante da democracia representativa ou liberal, alguns a dizendo por isso de direita, não há o mesmo consenso relativamente à igualdade. Nos países comunistas, uma vez passado o período da distribuição da riqueza capitalista então existente, a experiência mostrou a sua incapacidade na produção de novas riquezas, fazendo com que a população padecesse níveis de vida baixíssimos, além de privilegiar socialmente a burocracia comunista. Qualquer discordância ou crítica era suprimida pela polícia, quando não pela tortura e morte.

Quem quiser verificar a diferença, basta comparar o destino da Alemanha Oriental e da Ocidental, da Coreia do Norte e da do Sul. O século 20 nos apresenta esta experiência única. A Alemanha Oriental desaparece, sendo a queda do Muro de Berlim o seu símbolo, após o desmoronamento, por crises internas, da União Soviética. A Coreia do Norte, dinástica, militarizada, comunista e liberticida, continua oprimindo os seus cidadãos, enquanto a Coreia do Sul, próspera, exibe um outro caminho. A experiência europeia do pós-guerra é a da formação do Estado de bem-estar social, do Estado Democrático de Direito e da economia de mercado. Observe-se, ainda, que o atendimento das necessidades sociais não é tampouco uma criatura da esquerda, pois faz parte da Torá segundo os judeus, do Antigo Testamento segundo os cristãos, em particular o livro de Levítico. É uma obrigação moral de qualquer pessoa, de qualquer empresário, dar atenção às viúvas, aos órfãos e aos idosos que não podem ser abandonados. As primeiras medidas políticas nesse sentido foram tomadas por Bismarck em 1883 e pelo ministro Winston Churchill quando, após a Grande Guerra de 1914-1918, criou mecanismos estatais de atendimento às vítimas de guerra, a saber, viúvas, órfãos, idosos e mutilados.

Em nosso país, a esquerda petista procura reivindicar para si esta ideia de igualdade, posicionando-se contra a social-democracia nacional, como se fosse de direita – neoliberal, para utilizar o seu jargão. Toda sua preocupação consistiu em considerar os tucanos como inimigos, arrogando-se a posição de verdadeira esquerda. Em seu primeiro governo, Lula não hesitava em condenar a “herança maldita”, quando ela foi a responsável por seu sucesso inicial. Aliás, não dá para entender como um setor dos tucanos ainda insiste em namorar com os petistas quando estes sempre os desprezaram, além de terem, no poder, erigido a corrupção em modo de governar. Qualquer afinidade ideológica é, aqui, um mero disfarce, salvo se for uma questão psicanalítica, a do PSDB no divã.

Ademais, os petistas se posicionaram contra a Constituição de 1988, que é um projeto de instaurar por lei o Estado de bem-estar social, com todos os inconvenientes daí derivados, de uma tentativa jurídica que não oferece os meios financeiros e executivos de sua realização. Nossa Carta Maior está repleta de direitos e de poucos deveres, tornando-a capenga e submetida a necessárias reformas periódicas por meio de diferentes PECs. Mais concretamente, o PT se posicionou contra o Estado de bem-estar social, quando agora procura apropriar-se de sua bandeira. Ou, ainda, em outra linguagem, posicionou-se contra a “social-democratização” do Estado brasileiro.

Os únicos verdadeiros defensores do Estado de bem-estar social foram os governos de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer – um tucano, outro emedebista –, pois, além de terem implementado medidas de cunho eminentemente social, preocuparam-se com suas formas de financiamento, por exemplo, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal e da do teto dos gastos públicos.

 

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