A
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou ao
governador do Amazonas , Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da
Covid . Seu depoimento está previsto para acontecer nesta quinta-feira
(10). A decisão permite ao político permanecer em silêncio caso ele
compareça à comissão. As informações são do portal G1. "Constato que o
paciente [governador] não apenas está sendo investigado no âmbito da
Operação Sangria, mas também figura como denunciado [...]. Evidencia-se
inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações
que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito
da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia",
declarou Weber em seu parecer.
O
despacho baseia-se na prerrogativa de não produzir provas contra si, já
que Wilson Lima é investigado e denunciado pela Procuradoria-Geral da
República ( PGR ). No dia 26 de maio, o órgão alegou que o estado do
Amazonas abrigava "uma verdadeira organização criminosa que tinha por
propósito a prática de crimes contra a Administração Pública,
especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para
enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma
aquisição, o intento se concretizou." Ainda segundo a magistrada, o
comparecimento do político possibilita a ele permanecer em silêncio
durante o depoimento. "Embora o direito ao silêncio não mais se
relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e
religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a
extração de confissões involuntárias." (JC) - A CPI vai recorrer da
decisão.
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