Não se pode afirmar categoricamente quais os propósitos do STF – mas é
absolutamente evidente que a suprema corte está fazendo o percurso
inverso ao da operação Lava Jato. Coluna de Guilherme Fiuza para a Gazeta do Povo:
O STF suspendeu uma ação que aponta corrupção na CPI da Petrobras. O
atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo, que
presidiu a CPI, é acusado de vender proteção a empreiteiros na CPI. Quem
acompanhou os trabalhos dessa comissão sabe que nela teve de tudo – até
defesa de petistas redigida dentro da Petrobras – menos investigação
dos roubos na estatal. Gilmar Mendes afirma que a denúncia não é
consistente.
Na ação da Lava Jato aberta pela 13ª Vara federal de Curitiba, o
então senador Vital do Rêgo é acusado de corrupção e lavagem de
dinheiro. De acordo com a denúncia, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro
pagou R$ 3 milhões a Vital do Rêgo para barrar a convocação de diretores
da construtora pela CPI. De fato, nenhum integrante da OAS foi chamado a
depor.
Edson Fachin e Carmem Lucia discordaram das alegações de Gilmar, mas
Ricardo Lewandowski votou a favor e o empate favoreceu o réu.
Aparentemente, quem está na berlinda é a delação de Léo Pinheiro. Por
coincidência, Gilmar Mendes também trabalha com a tese de suspeição do
ex-juiz Sérgio Moro no processo do triplex do Guarujá – no qual Lula foi
condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença
confirmada pela segunda instância. De acordo com a sentença, quem
reformou o apartamento para Lula foi o mesmo Léo Pinheiro.
Ou seja: nessa nova onda de suspeição, além da sentença de Sérgio
Moro e da delação de Léo Pinheiro, o STF parece estar disposto a
desacreditar também o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que
manteve a condenação de Lula por vender vantagens à OAS em contrato com a
Petrobras. Ou o STF se esqueceu dessa parte da história?
O Supremo Tribunal Federal – e o ministro Gilmar Mendes em particular
– esteve no centro de episódio da soltura de Lula, condenado a mais de
20 anos de prisão em dois processos. O STF se reuniu excepcionalmente
para rever sua própria decisão (de apenas três anos antes) e proibir a
prisão após condenação em segunda instância. Entre 2016 e 2019, período
da guinada do Supremo, o único fato novo e expressivo nessa matéria foi a
prisão de Lula.
Com os novos movimentos acima descritos, não se pode afirmar
categoricamente quais os propósitos do STF – mas é absolutamente
evidente que a suprema corte está fazendo o percurso inverso ao da
operação Lava Jato.
Isso já havia ocorrido no caso Bendine – anulação de sentença contra o
ex-presidente do Banco do Brasil pelo STF por suposto erro de processo.
A tese na ocasião foi de que a defesa não tinha podido ver todos os
termos de delação antes de apresentar suas alegações finais. O fato é
que o STF está sempre tentando comer a Lava Lato pelas beiradas. A não
ser que seja tudo coincidência – inclusive a recente desqualificação da
delação de Antonio Palocci no processo sobre corrupção envolvendo a
Odebrecht na aquisição de terreno para o Instituto Lula.
A Lava Jato tem agora um novo coordenador – o procurador Alessandro
Oliveira. Seu estilo parece ser o de trabalhar em silêncio – o que
sempre foi o principal trunfo das investigações da força-tarefa. Com a
massa de informações valiosas que tem, Oliveira tem tudo para salvar as
delações premiadas da tentativa de desmoralização que está no ar. E
mostrar ao Brasil que não existe “lavajatismo”. Existe justiça.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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