Bolsonaro acaba com ‘farra’ que dava ‘poder’ a síndicos
12/06/2020 às 15:21 JORNAL DA CIDADE ONLINE
Nesta
quinta-feira, 11, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o
veto de oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional
que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia de
coronavírus.
Entre os trechos vetados está o que impedia a
concessão de liminar em ações de despejo e o que dava aos síndicos o
poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas.
“Ontem
vetei artigos do PL 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de
restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de
reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos
condôminos”, escreveu o presidente, em suas redes sociais.
E finalizou:
“Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomadas seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas.”
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