A FARSA: Em 2017, a mesma segunda turma do STF negou mudança na ordem das alegações finais
05/10/2019 às 05:51 JORNAL DA CIDADE ONLINE
A
parcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de
beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece explicita.
A tese utilizada na semana passada, que põe em risco inúmeras condenações da Operação Lava Jato, foi rejeitada em 2017.
O STF está debochando e afrontando a sociedade brasileira.
A revelação, inacreditável, foi feita pelo jornalista Cláudio Dantas.
Eis o texto publicado no site O Antagonista: “O
STF fixou nesta semana a tese de que, para não haver cerceamento do
direito de defesa, delatados têm o direito de apresentar por último suas
alegações finais antes do pronunciamento da sentença. Com esse entendimento, duas condenações da Lava Jato já foram anuladas e outras 18 estão na fila. Ocorre
que, em 2017, advogados de fiscais da Receita condenados na Operação
Publicano apresentaram essa mesma tese em recurso rejeitado pela Segunda
Turma do STF. O relator foi o mesmo Gilmar Mendes que agora se arvora
defensor dos direitos de réus. Além da mudança na ordem das alegações finais, os advogados pediam novas diligências probatórias.” “O
recurso foi rejeitado integralmente por Gilmar, que transcreveu em seu
voto passagem específica da decisão de primeiro grau que negou o direito
do réu não colaborador de falar por último.”
“Há de
se considerar que a ordem contida no artigo 402 invocada pela douta
Defesa é para o caso de manifestação ainda em audiência, após encerrada a
instrução, quando por motivos óbvios, é impraticável a manifestação
simultânea, fazendo-se necessária a adoção de uma ordem. No entanto, no
caso em tela, não há razão alguma para observá-la, posto que as partes
podem analisar os autos e se manifestar simultaneamente.”
“Embora
a decisão de Gilmar não faça menção expressa à inversão da ordem, houve
o pedido expresso dos advogados para que isso fosse acolhido e houve
transcrição expressa da parte da decisão do juiz que indeferiu o pedido. No
voto, ele diz que as alegações da defesa dos fiscais seriam
“impertinentes” e decorrentes “de mero inconformismo”. O voto de Gilmar
foi seguido de forma unânime pelos colegas Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.”
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