Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h de hoje
(12) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de
investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a
competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais e da
Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da força-tarefa
do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas
investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da
operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista
para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns. De
acordo com a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo
para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador
Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da
operação. No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos
procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão
não terá grande impacto na investigação. “Não esvazia em nada a Lava
Jato, é argumento extremado, que não cabe.” O plenário da Corte vai se
manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado
nas duas turmas do tribunal.
Agência Brasil
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