Ex prefeito e ex presidente da Câmara de Ubaitaba são multados

O ex-prefeito, Alexandre Negri Almeida (PMDB) e o ex-presidente da Câmara, Luis Gustavo Magalhães (Binho Bonifácio), foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios- (TCM) por contratação irregular do servidor Herbert Duarte, durante o exercício, 2011 e 2012, Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão do dia (30/06/2016), votaram pela procedência da denuncia contra o presidente da Câmara de Vereadores de Ubaitaba, Binho Bonifácio por irregularidade cometida nos exercícios compreendidos entre os anos de 2011 e 2012 O TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Binho Bonifácio (PDT) e o ex-prefeito Alexandre Almeida (PMDB), de ter contratado o então servidor do município Herberth Duarte que teria cometido a prática irregular de acumulação indevida de função pública. Binho, foi multado em R$ 1.500,00 e Alexandre em R$ 500,00. Entenda o caso - A denúncia, encaminhada por Adilson Viana Costa, o popular Dilson do Taxi, acusa também o ex-presidente da Câmara e o ex-prefeito de realizar irregularidades na contratação de Herbert Duarte Souza, quando o mesmo exerceu cumulativamente, os cargos de Assessoria Jurídica da Câmara de Ubaitaba, bem como a função de Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, quando o mesmo já era servidor do quadro efetivo do Executivo Municipal na função de Agente Administrativo no período de (01.06.2011 a 31.12.2012). Irregularidade que, a juízo do denunciante, ensejaria determinação de ressarcimento ao erário municipal do quanto indevidamente percebido, bem assim a imposição de pena pecuniária. Ou seja, devolução dos valores recebidos pelo servidor. Formalizado o expediente e encaminhado à consideração da relatoria, seguiu-se da notificação do gestor para apresentar esclarecimentos no prazo regimental de vinte dias. Mas, o mais curioso é que, segundo o relatório do TCM, não existiu nenhuma manifestação de Binho ou de Alexandre para defesa e por isso foram condenados por Revelia, que é quando a pessoa não aparece para se defender. Em seguida, Hebert, foi notificado para apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias e foi o único que se defendeu. Levando em consideração as explicações de Herberth Duarte, o Tribunal condenou a pagar a multa apenas Alexandre Almeida que pagará R$ 500,00 (quinhentos reais) e Binho Bonifácio que pagará R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) já que não apresentaram defesa. (Ubaitaba.com)

Por Robério Menezes Cunha