'Impeachment: tese de neoliberal em crise e golpistas'

O secretário-geral da Presidência critica os atos pela saída de Dilma Rousseff, considerados por ele antidemocráticos

por André Barrocal — publicado CARTA CAPITAL

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Wilson Dias / Agência Brasil

À frente do antecessor, Miguel Rossetto durante sua posse, em 2 de janeiro: ministro vê golpismo em pedidos por impeachment

Dilma Rousseff será espremida nos próximos dias por duas manifestações de rua. Na sexta-feira 13, partidários da presidenta na eleição farão atos em diversas capitais, sob a liderança da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para criticar o ajuste fiscal do governo e defender a Petrobras e a reforma política. No domingo 15, simpatizantes da oposição convocados pelas redes sociais da internet irão marchar pelo País a pedir o impeachment da petista, por causa da corrupção na Petrobras.

Principal canal de diálogo do Palácio do Planalto com os movimentos sociais e “as ruas”, o secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, considera as duas manifestações um direito de seus idealizadores. Mas vê uma diferença básica entre elas. Uma reivindicará mais democracia. A outra, menos.

Para o ministro, é um equívoco achar, como é o caso do grupo do dia 13, que o governo adotou uma política econômica oposta à prometida na eleição – “estamos fazendo ajustes dentro da mesma rota”. E um equívoco ainda maior querer destituir a presidenta – não existe crise”, e a Operação Lava Jato avança “sem que se questione a capacidade de o Judiciário fazer justiça”.

A seguir, a entrevista concedida pelo ministro a CartaCapital:

CartaCapital: No dia 15 haverá manifestações pelo impeachment da presidenta. Qual a sua opinião?

Miguel Rossetto: Estão sendo chamadas estas manifestações como estão sendo chamadas outras, para o dia 13. O tema central é a qualidade destas convocatórias, não se trata de debater o direito de manifestação. Temos manifestações que vão às ruas em defesa da democracia, da Petrobras, dos direitos trabalhistas, que querem mais democracia e que têm como centro o combate à corrupção e uma imediata reforma política, com o fim do financiamento empresarial de campanha. E temos outras manifestações que têm uma natureza claramente antidemocrática. São setores reacionários e golpistas que vivem ainda em [19]54 e [19]64. Nós devemos combater politicamente estas ideias e reafirmar que queremos mais democracia. Causa estranheza isso acontecer no momento em que a agenda da Lava Jato está sob guarda, atenção e julgamento presidido pela Suprema Corte, com o Ministério Público operando. Não há nenhum questionamento sobre a isenção, a qualidade e a capacidade de o Judiciário fazer Justiça. É assim que funciona a República. Daí a minha surpresa: falar em impeachment agora?

CC: A oposição começa a investir numa argumentação sobre impeachment que não é mais só uma argumentação jurídica. Diz que em casos de crise política, a destituição de um presidente seria válida.

MR:: Não existe crise política. Existe uma derrota eleitoral dos neoliberais e conservadores, a crise é deles, porque perderam. O País não tem crise política, o que existe é uma afirmação democrática, com direito de manifestações sociais, debate parlamentar, instituições funcionando.

CC: A oposição pode até estar amplificando a avaliação, mas é evidente que existem dificuldades políticas, não?

MR: Temos instabilidade, temos dificuldades, mas nada autoriza caracterizar isso como crise. Crise é o não-funcionamento das instituições, o não-exercício da democracia. Crise é não haver conflito, não haver espaços para manifestações. Conflito é expressão da democracia.

CC: O sr. e sua equipe têm alguma ideia da dimensão que terão os atos previstos para o dia 15?

MR: Embora haja uma intoxicação nas mídias sociais, haja uma grande convocação, as avaliações que escuto são muito diferenciadas. Vão desde “fracasso” até a expectativa de atos mais expressivos em alguns estados, como em São Paulo.

CC: E as manifestações do dia 13? Elas partem do campo governista, mas serão críticas à política econômica. São bem vindas ou vão criar mais dificuldades?

MR: Não é uma manifestação governista, é uma manifestação que expressa com muito vigor a autonomia destas entidades. São entidades com quem temos grande identidade estratégica e um projeto comum de País, mas com quem também temos pontos de conflito.

CC: Elas serão capazes de influenciar o rumo econômico do governo?

MR: O governo escuta estas entidades, sim.

CC: Mas e concretamente? Por exemplo, as medidas provisórias que restringem direitos trabalhistas como seguro-desemprego e abono salarial, elas podem mudar?

MR: Estamos num processo de negociação que é para valer. As MPs podem ser qualificadas, sim. E mais do que isto: a partir destas negociações, podemos incorporar outras propostas, em outras iniciativas, sobre mercado de trabalho de maneira geral, rotatividade, informalidade. Mas o governo mantém sua posição. Estamos diante de desafios fiscais importantes e temos de resolvê-los. Não interessa essa condição fiscal, se temos como objetivo o crescimento econômico e a geração de empego. Estamos buscando rapidamente essa equação, com medidas equilibradas, de baixo impacto fiscal.

CC: Os manifestantes do dia 13 se queixam de que o governo faz ajuste para um lado só. A MP que aumentava a tributação de empresas foi devolvida pelo presidente do Congresso por uma série de razões, mas também por uma questão de correlação de forças que influencia as decisões do governo.

MR: A devolução foi um ato soberano do Congresso e vimos com surpresa. O governo mandou imediatamente um projeto de lei com urgência e segue buscando um ajuste equilibrado, com [sacrifício para] todos os andares da sociedade.

CC: Uma outra queixa, e esta é mais ampla do que os setores que vão às ruas no dia 13, é de que não está bem formulada por parte do governo, e portanto não está bem recebida na cabeça das pessoas, qual é a essência do ajuste em curso. O sentimento geral é de que há uma traição ao discurso de campanha.

MR: É incorreto, temos de trabalhar e disputar essa opinião. A presidenta Dilma sempre falou com muita clareza que buscamos controle da inflação, gastos públicos ajustados e equilíbrio fiscal como condições importantes para a robustez da economia. E nós melhoramos muito, temos fundamentos sólidos, não temos crise fiscal, crise de desemprego como Espanha e Grécia, não temos descontrole inflacionário. Nada autoriza dizer que há alteração estratégica nos rumos da política econômica, da política de desenvolvimento, das políticas sociais. Há uma adequação conjuntural, de tamanho adequado, a exemplo do que fizemos em 12 anos. Sempre preservamos uma rota estratégica orientada por emprego e renda. São ajustes dentro da rota. Dizer o contrário são leituras de uma oposição que permanentemente busca produzir instabilidade no governo.