JORNAL A REGIÃO
Cerca de 50 mil contribuintes baianos podem negociar dívidas tributárias com condições especiais até 18 de dezembro. O programa do Governo do Estado contempla pessoas físicas e empresas com débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, observados os critérios do edital.
Os descontos sobre multas e acréscimos por atraso podem chegar a 95% no pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, a redução pode alcançar 75%, com divisão em até seis vezes e parcela mínima de R$ 500.
A negociação abrange créditos classificados como de difícil recuperação, de pequeno valor ou devidos por empresas em recuperação judicial. A adesão deve ser feita separadamente para cada Processo Administrativo Fiscal.
O contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda da Bahia e procurar a opção Transação Tributária, com o número do processo em mãos. A negociação só será efetivada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação dentro do vencimento.
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