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10 dicas para não cair no golpe do lote clandestino: campanha Lote Legal orienta consumidores antes da compra

Comprar um terreno para construir a casa própria ou investir pode se transformar em um grande prejuízo quando o negócio envolve loteamentos clandestinos ou irregulares. Além da perda financeira, o comprador pode enfrentar problemas jurídicos, ausência de infraestrutura, dificuldades para obter escritura e até o risco de embargo ou demolição de construções. Para evitar esse cenário, a campanha Lote Legal, iniciativa da AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), reuniu orientações práticas para ajudar consumidores a fazer uma compra segura.

A campanha informa que um lote legal é aquele que faz parte de um empreendimento regularmente aprovado pelos órgãos públicos e registrado em cartório. Já os loteamentos clandestinos são comercializados sem cumprir as exigências legais, frequentemente utilizando ofertas irresistíveis e promessas de regularização futura que nem sempre se concretizam.

 

Confira as 10 principais dicas para não ser enganado

1. Conheça o terreno pessoalmente - Visite o local antes de fechar negócio. Verifique o acesso, a infraestrutura existente e as condições reais da região.
2. Pesquise a empresa responsável - Procure informações sobre a loteadora, seu histórico, outros empreendimentos e sua reputação no mercado.
3. Exija toda a documentação - Solicite os documentos do loteamento e do lote. Um empreendimento regular possui aprovações e registros que podem ser apresentados ao comprador.
4. Consulte a Prefeitura - Confirme se o loteamento foi aprovado pelo município e se possui autorização para implantação.
5. Verifique o registro em cartório - Não aceite apenas contratos particulares de compra e venda. Confira no Cartório de Registro de Imóveis se o loteamento e o lote estão devidamente registrados.
6. Faça perguntas e tire todas as dúvidas - Não tenha receio de solicitar esclarecimentos sobre documentação, infraestrutura, cronograma de obras e condições da venda.
7. Desconfie de preços muito abaixo do mercado - Ofertas com valores muito inferiores aos praticados na região podem esconder irregularidades. O barato pode sair muito caro.
8. Não acredite em promessas de futura regularização- A promessa de que "a documentação sairá depois" ou que "o lote será regularizado futuramente" não garante segurança jurídica.
9. Analise toda a infraestrutura prometida - Verifique se há previsão legal e aprovação para redes de água, energia, drenagem, pavimentação e demais serviços urbanos.
10. Se persistir qualquer dúvida, não compre - A recomendação da campanha é simples: diante de qualquer insegurança, procure outro empreendimento. Existem opções regulares que oferecem muito mais segurança ao comprador.
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A campanha Lote Legal também disponibiliza gratuitamente a Cartilha do Comprador de Lote, com orientações detalhadas sobre como identificar empreendimentos regulares, além de um canal para denúncias de loteamentos clandestinos. A iniciativa busca proteger consumidores e combater práticas ilegais que causam prejuízos às famílias, ao meio ambiente e aos municípios.

 

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