Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta quinta-feira (22/02), aprovaram a emissão de pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2022 de mais oito prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Amargosa, da responsabilidade do prefeito Júlio Pinheiro dos Santos Júnior; de Caraíbas, Jones Coelho Dias; de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso; Heliópolis, José Mendonça Dantas; de Lajedão, Ariston Almeida Passos Filho; de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira; de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, e, de Maiquinique, dos gestores Jesulino de Souza Porto, Lourisvaldo Rodrigues de Souza e Valéria Ferreira Silveira Moreira.
No caso do processo relativo as contas da prefeitura de Amargosa, o voto foi reincluído na pauta após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino. O conselheiro divergiu do voto do relator original – o então conselheiro Fernando Vita – para mudar o parecer de rejeição para aprovação com ressalvas. Após análise de nova documentação, o conselheiro Nelson Pellegrino considerou provado o pagamento da maioria das multas impostas pelo Tribunal, sanando a irregularidade. O voto vistor foi seguido pela maioria e o conselheiro advertiu o gestor para a adoção de providências no sentido de evitar a reincidência.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Heliópolis e Maiquinique); R$2 mil (Caraíbas, Gandu, Lajedão, Licínio de Almeida e Macajuba) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
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