DEPUTADO BERTAIOLLI ENTREGA RELATÓRIO DA MP 1040, QUE MELHORA O AMBIENTE DE NEGÓCIOS

 

 

Parecer foi apresentado com 60 dias de antecedência e prevê mudanças como a adoção do voto plural em IPOs e a criação do Cadastro Fiscal Positivo

 

O relator da Medida Provisória do Ambiente de Negócios (MP 1.040), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), entregou hoje (10) o parecer da matéria ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com 60 dias de antecedência. A expectativa é que a medida seja apreciada já na próxima semana.

 

“É uma medida que vai contribuir muito para a geração de empregos, o que é fundamental diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19. Entregamos o relatório, também, com 60 dias de antecedência, algo que é inédito na Câmara e que dará ao Senado o tempo necessário para analisar a MP”, aponta Bertaiolli.

 

O parecer mantém a espinha dorsal do texto elaborado pelo governo, mas o relator promoveu algumas mudanças. Entre elas:

 

Voto Plural: emenda do relator vai permitir que empresas que realizarem IPO (abertura de capital) na Bolsa de Valores possam vender cerca de 85% das ações, mas permitindo que os fundadores mantenham o controle da companhia. Hoje, no Brasil, para manter o controle, os donos podem vender, no máximo, 49% dos papéis.

 

“É uma inovação importante, e adota um modelo que já é praticado no exterior, especialmente nos Estados Unidos. Vai ajudar a capitalizar as empresas e evitar a fuga de IPOs para outras bolsas no mundo”, diz o deputado.

 

Há algumas salvaguardas aos acionistas minoritários: o voto plural será limitado a 10 (uma ação valendo 10 votos); empresas já listadas não poderão aderir ao modelo, e a validade desse “supervoto” será de sete anos, prorrogáveis por igual período se houver anuência dos demais acionistas.

 

Cadastro Fiscal Positivo: será um cadastro com informações fiscais de empresas, sob responsabilidade da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). O objetivo é acelerar a obtenção de certidões e reduzir o custo Brasil. Hoje, para ter essas informações, as empresas precisam pedir essa certidão em mais de um órgão.

 

Neste cadastro, serão unificados dados fiscais de origem federal, mas Estados e municípios poderão aderir uma vez que a MP foi convertida em lei. O relatório traz outra novidade: o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) será transferido do Banco Central para a PGFN, para simplificar a cobrança de eventuais débitos.

 

Doing Business: a MP foi elaborada pelo governo com o objetivo de melhorar o posicionamento do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial. Hoje, o Brasil ocupa a 124ª posição. Com as ações da medida, a expectativa é que o país salte ao menos 20 posições no levantamento.

 

“Hoje o Brasil está ao lado do Paraguai no levantamento. Nada contra o Paraguai, mas não tem como comparar o Brasil, que é a principal economia da América do Sul. Por isso a importância dessa MP, no sentido de atrair mais investimentos, modernizar o ambiente de negócios e preparar o terreno para a recuperação de renda e empregos após a pandemia”, afirma Bertaiolli.