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Tribunais não entram em contato com as vítimas por meios informais e recebimentos dos precatórios não está condicionado a liberação de qualquer valor em dinheiro O golpe de precatórios está se tornando cada vez mais comum. Os golpistas entram em contato por ligações, mensagens ou e-mail com os credores de precatórios solicitando adiantamento de uma determinada quantia em dinheiro para a liberação dos precatórios. Os estelionatários também agem por meio de criação de documentações falsas e promessas de pagamentos que nunca ocorrem em troca de um deságio atrativo. Os golpistas usariam os nomes dos Tribunais de Justiça Estaduais do Paraná e do Rio Grande do Sul. Tanto que os órgãos emitiram alertas em seus sites orientando a população sobre o assunto. A orientação é para que em caso de dúvidas consultar os sites dos tribunais nos seguintes links: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/pesquisa-de-precatorios/ ou https://www.tjpr.jus.br/precatorios. De acordo com o delegado Emmanoel David, titular da Delegacia de Estelionato de Curitiba, há dois tipos de atuação de fraudes em precatórios que as vítimas devem estar atentas. Uma delas é com relação aos tribunais. “Temos que deixar bem claro que os tribunais não entram em contato por meio informais como whats app ou e-mail, só por meio formais que são os informes dos diários oficiais. Os agentes de tribunais não entram em contato com a vítima”, afirma. Uma outra modalidade de golpe, segundo o delegado, está ligada a empresas ou particulares que compram precatórios por deságio. “O ideal é que a pessoa que tem precatório peça auxílio ao seu advogado, saiba como a empresa teve acesso a lista de precatório e desconfie se pedir qualquer quantia para a liberação do precatório”, diz. Outra forma de fraude com precatórios identificada pelo delegado em operações policiais são descontos de precatórios com documentos falsos. Neste caso a vítima só sabe que foi lesada quando vai fazer o saque de seu precatório. “Mas é possível reaver os valores por meio de um procedimento administrativo junto ao banco”, afirma o delegado. Dois tipos de golpes Com experiência de 21 anos no mercado de precatórios, o CEO da Sul Investimentos, Cláudio Curi, identifica dois tipos comuns de golpes de precatórios que geralmente são aplicados. Um deles aconteceu neste mês de junho, na cidade de Marília, no interior de São Paulo, quando um casal do Paraná chegou a ser preso tentando lhe vender precatórios com toda a documentação falsa do cedente original. “Eles chegaram a abrir contas falsas em bancos. Mas conseguimos identificar que a documentação era toda falsa e acionamos a polícia. Eles foram presos dentro do cartório”, afirma Curi. Outro tipo de golpe muito comum, segundo Curi, ocorre quando os cedentes originais tentam vender seus precatórios em troca de um deságio muito atrativo. E empresas ou corretores sem endereço fixo pagam apenas parte do combinado. “São os chamados golpes de inadimplentes. Os cedentes nunca mais recebem o resto do que foi acordado. São corretores não estabelecidos, os chamados picaretas que fazem isso. As pessoas têm que procurar empresas com endereço fixo e saber para quem estão vendendo o seu precatório. Eu sempre digo que quando a esmola é demais o santo desconfia.”, diz Curi. Cuidados Saiba quais são os principais cuidados que você deve ter ao negociar o seu precatório: - Se a empresa possui endereço físico; - Faça uma chamada de vídeo com um representante da empresa; - Procure entender como será feita a negociação. É aconselhável que os documentos de compra e venda sejam assinados junto a um tabelionato; - Não faça nenhum depósito prévio para ter acesso aos valores que lhe são devidos; - Procure saber o histórico da empresa. |
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