Marco Aurélio quer que governo entregue plano para conter Covid entre quilombolas em 30 dias

 

Publicado em 13 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

Quilombolas constam entre as prioridades do Plano Nacional de Vacinação

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, dia 12, a favor de um prazo de 30 dias para que o governo federal formule um plano nacional de combate à Covid-19 entre as comunidades quilombolas.

O tema começou a ser julgado no plenário virtual nesta sexta-feira. O plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os votos dos ministros são apresentados diretamente na página do tribunal da internet, sem a necessidade de sessões por videoconferência. O julgamento deve terminar no dia 23, mas pode ser interrompido se houver pedido de vista (mais tempo para análise) por algum ministro.

PLANO –  Mello é o relator de uma ação que pede a apresentação de um plano específico para as comunidades quilombolas, apresentada em outubro do ano passado por cinco partidos de oposição – PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede – e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Pelo voto do ministro, além do plano, o governo federal deve criar, em 72 horas, um grupo de trabalho para debater, aprovar e monitorar a execução do plano.

O grupo de trabalho teria a participação dos ministérios da Saúde; da Mulher, Família e Direitos Humanos; além de Fundação Cultural Palmares, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Associação Brasileira de Saúde Coletiva e representantes das comunidades quilombolas a serem indicados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.

QUESITOS –  No voto, Marco Aurélio Mello estabelece ainda que o governo deve providenciar, também em 72 horas, a inclusão de quesitos sobre raça, cor e etnia no registro de casos confirmados de Covid-19. As populações quilombolas estão entre os grupos prioritários na segunda versão do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

Mas, no entendimento do ministro, o governo federal “limitou-se a fazer indicação genérica, deixando de prever protocolos sanitários voltados à efetividade da medida e de articular ações programáticas a fim de evitar descompasso nas unidades da Federação”. “Não há especificação nem do quantitativo populacional nem das doses a serem destinadas aos remanescentes dos quilombos. Tampouco foram estabelecidos objetivos, metas, cronograma e providências para a imunização prioritária”, constatou o ministro.

Segundo ele, “não basta a inclusão formal dos quilombolas no grupo dos primeiros a serem imunizados, se desacompanhada de planejamento conducente à eficácia da medida”. “É preciso viabilizar a concretização dos preceitos fundamentais atinentes à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde”, afirmou.

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