Os fura-teto não descansam

 

Senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial.

Usar truques fiscais para ter ganho eleitoral foi uma estratégia usada muito recentemente, e que todos sabem como terminou. Editorial da Gazeta do Povo:

O relator da PEC Emergencial jura que não tem planos de furar o teto de gastos, e até telefonou para o ministro Paulo Guedes para se explicar. Mas o fato é que existe, sim, uma minuta do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), enviada a líderes partidários a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e obtida pela imprensa, que previa um truque para driblar o teto provisoriamente e cujo conteúdo foi confirmado por técnicos do Congresso. As idas e vindas do relatório da PEC Emergencial – que deveria ter sido apresentado na segunda-feira, dia 7, segundo promessa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mas até agora não foi divulgado – mostram como os “fura-teto” não dormem em serviço e insistem em prejudicar a credibilidade do país em nome de interesses imediatistas.

Após o vazamento da minuta, passou-se a alegar que o trecho em questão era de uma versão antiga da PEC dos Fundos, cuja relatoria era de Otto Alencar (PSD-BA) – o senador abriu mão do posto para que ela fosse incorporada à PEC Emergencial. O que ficou sem explicação foi como a regra fura-teto entrou na minuta, e a esta altura ninguém assumirá a autoria do enxerto. O drible no teto passa justamente pela extinção de fundos públicos infraconstitucionais que não sejam confirmados pelo Congresso em até dois anos depois da promulgação da emenda constitucional que resultar da PEC Emergencial. São bilhões de reais que estão parados nos cofres públicos, e que, pela regra presente na minuta vazada, poderiam ser gastos em infraestrutura, programas voltados à erradicação da pobreza (o que inclui o Bolsa Família ou seu possível substituto, o Renda Cidadã), ações de segurança de regiões de fronteira, revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, sem precisar obedecer ao limite imposto pelo teto.

Bittar reafirmou seu compromisso com a agenda econômica do governo e com o ajuste fiscal. Em nota, afirmou que “o meu relatório não trará nenhuma flexibilização ao teto de gastos” e que “seguiremos apoiando a agenda da austeridade e da responsabilidade fiscal, trabalhando pelas reformas estruturantes, pela melhora das contas públicas e pela retomada da economia”. Além do telefonema de Bittar, Guedes recebeu uma nova minuta na segunda-feira, sem o dispositivo fura-teto; na terça-feira, foi a vez de os líderes partidários receberem o texto, de acordo com o relator. Mas só a apresentação formal do relatório permitirá ter certeza a respeito da presença ou ausência deste ou de outros truques para contornar o teto de gastos.

A certeza que o episódio deixa é a de que os adversários do teto de gastos não descansam. Alguns o rejeitam por convicção ideológica, vendo no gasto público o grande motor do desenvolvimento econômico; para outros, o teto acaba inviabilizando despesas que renderiam importantes dividendos eleitorais. Este último grupo inclui tanto parlamentares quanto setores do governo, como o Ministério do Desenvolvimento Regional. Há quem julgue que aumentar a despesa governamental é a única forma de o presidente Jair Bolsonaro manter a popularidade conquistada com medidas como o auxílio emergencial distribuído durante a pandemia de Covid-19 e que deve ser encerrado no fim deste ano.

O teto de gastos já foi deixado de lado emergencialmente, para acomodar as necessárias despesas feitas para amenizar o estrago causado pelas restrições aos negócios impostas para conter o coronavírus. A situação, no entanto, justificava a medida. Coisa muito diferente é relativizar a regra propriamente dita, abrindo exceções que, todos sabem, começam pequenas, mas acabam se avolumando até que o descontrole volte a ser a norma. Se Bolsonaro quer que a economia seja um ponto forte em seu plano de reeleição, o caminho é o compromisso com o ajuste fiscal, elevando a confiança do investidor interno e externo, o que por sua vez trará geração de emprego e renda. Usar truques fiscais para ter ganho eleitoral foi uma estratégia usada muito recentemente, e que todos sabem como terminou.

 

 

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