MEDIÇÃO DE TERRA

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domingo, 7 de junho de 2020

STF condena Paulinho da Força a dez anos e dois meses de prisão por desvio de recursos do BNDES



Paulinho da Força ainda pode apresentar recurso
Deu no O Globo
Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na sexta-feira o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), conhecido como Paulinho da Força, a dez anos e dois meses de prisão por desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Corte também determinou que ele devolva o dinheiro, cerca de R$ 182 mil em valores de 2008, que ainda serão corrigidos, e que perca o mandato. Os efeitos da condenação não são imediatos, porque o parlamentar ainda pode apresentar recurso.
ANÁLISE DO CASO – O julgamento começou na sessão de 3 de março deste ano. Em 10 de março, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela absolvição. O revisor da ação penal, ministro Marco Aurélio Mello, concordou. Mas o ministro Luís Roberto Barroso, porém, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Em maio, ele devolveu o caso para julgamento, que ocorreu em ambiente virtual, ou seja, os votos foram apresentados no sistema eletrônico do STF. Barroso votou pela condenação, sendo acompanhado por Luiz Fux e Rosa Weber. O julgamento virtual terminou na sexta-feira.
INDÍCIOS – Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello avaliaram não haver indícios da participação do deputado nos desvios. Mas Barroso entendeu haver provas suficientes para condená-lo, como interceptações telefônicas e extratos de movimentação financeira.
Segundo o Ministério Público, ele teria ajudado alguns tomadores de empréstimos e, em troca, ficaria com parte do dinheiro. Na sessão do dia 3 de maio, a defesa pediu a absolvição e disse não ter ocorrido nada ilegal.

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