Criação de selo “não racista” pode representar desvio de finalidade
Folha
A Defensoria Pública da União em São Paulo entrou com ação civil pública contra a União e a Fundação Palmares por atos publicitários supostamente discriminatórios. Segundo a ação, o governo federal, por meio da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), principal órgão responsável pela sua comunicação, reproduz discursos que afastam e discriminam minorias políticas e exaltam valores antidemocráticos.
Entre os exemplos citados pela Defensoria, estão uma postagem na qual a Secom divulgou ato marcado para o dia 15 de março —inicialmente convocado contra o Congresso e o Supremo— como “manifestações legítimas do povo”, e o selo “Palmares garante, não é racista”, criado pela Fundação Palmares a fim de combater “a perseguição da esquerdalha racista”, segundo seu presidente, Sérgio Camargo.
OFENSA – “Promover a divulgação oficial de protestos que defendem a intervenção militar e deslegitimam o equilíbrio institucional dos três poderes é uma ofensa contra a primeira e atual Constituição democrática do país, afrontando a regulamentação do acesso à informação”, afirma o órgão.
“O que se averigua, em verdade, é um constante afastamento da realidade do país nas propagandas veiculadas pelo governo federal, que, ao invés de promover medidas inclusivas, tem reproduzido e fomentado discursos que afastam e discriminam minorias políticas”, segue.
IMPESSOALIDADE – A Defensoria Pública ainda acusa a União de ferir o princípio da impessoalidade por apresentar posicionamentos que tutelam interesses pessoais de determinados agentes públicos e pelo “direcionamento dos recursos de campanhas publicitárias a canais de promoção pessoal do presidente”.
O órgão solicita que a Justiça Federal da 3ª Região determine que União e a Fundação Palmares se abstenham de veicular propagandas, peças publicitárias, postagens em plataformas digitais e quaisquer manifestações oficiais com conteúdos discriminatórios e antidemocráticos e que promovam revisão das propagandas do governo federal.
A ação ainda pede que, a partir de uma eventual decisão judicial, quaisquer manifestações oficiais de órgãos do governo levem em consideração “a diversidade da população brasileira, tanto na escolha das imagens quanto do texto a serem veiculados”.
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