Proposta prevê que o pleito seja adiado para o dia 6 de dezembro
Folha
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, apresentou, na sexta-feira, dia 15, uma Proposta de Emenda à Constituição que adia em dois meses as eleições municipais em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A proposta prevê que o pleito que elegerá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores seja adiado para o dia 6 de dezembro deste ano —atualmente, está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro.
PERÍODO DOS MANDATOS – Na PEC apresentada, ficam preservados o período dos respectivos mandatos, bem como a data da posse. A realização do segundo turno, nos municípios em que houver necessidade, ocorreria no dia 20 de dezembro deste ano.
A proposta também autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover a revisão do calendário eleitoral e a proceder aos ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional. No texto, o senador ressalta que, dependendo da evolução do coronavírus no país, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral.
ADEQUAÇÃO – Segundo o senador, “a aprovação da PEC permitirá que o TSE faça a devida adequação do calendário eleitoral, permitindo que as eleições – desde a sua fase preparatória nas ações administrativas, como preparação das urnas, treinamento de mesários, etc., ou nas ações políticas de pré-campanha, apresentação de candidaturas, convenções eleitorais – possam ser ajustadas quanto à sua forma de realização por meio de ferramentas de comunicação e de novas tecnologias, de contatos eletrônicos, e de aplicativos que permitem reuniões não presenciais através da rede mundial de computadores”.
Para Randolfe, “manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”.
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