Procuradoria havia recomendado ao Incra o cancelamento de memorando que proibia receber entidades sem CNPJ, como o MST
Redação
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu nesta terça-feira (12) um ofício enviado pelo ouvidor do Incra, um coronel da reserva do Exército, tornando sem efeito seu próprio memorando circular distribuído em fevereiro a todos os chefes do órgão no País para proibi-los de receber entidades que não possuíssem personalidade jurídica.
Segundo informações da Folha, na prática, a orientação do ouvidor João Miguel Maia de Souza representava o rompimento do diálogo com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que não possui CNPJ (Cadastro nacional de Pessoa Jurídica).
No memorando de fevereiro, o ouvidor também escreveu que “não deverão ser atendidos invasores de terras (estes devem ser notificados conforme a lei)”. O anúncio do rompimento com o MST foi comemorado por bolsonaristas em redes sociais.
Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que ações do MST deveriam ser classificadas como terrorismo. Desde que tomou posse, os assuntos fundiários no governo Bolsonaro passaram à área de influência de dois líderes ruralistas, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário de Política Agrária, Nabhan Garcia.
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