Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro
Agência Brasil
Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões.
No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos.
O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.
Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (31) também está publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.
Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.
A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados recursos para 2018, conforme decreto publicado nesta quinta-feira na edição extra do Diário Oficial, das páginas 4 a 39:
| Promoção dos Direitos da Juventude | Programas de geologia e mineração |
| Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples) | Programas de energia elétrica |
| Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres | Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores |
| Pesca e Agricultura | Atividades relacionadas a serviços consulares |
| Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar | Auxílio-moradia de agentes públicos |
| Reforma Agrária | Produtos e insumos para a área de saúde |
| Defesa da Agropecuária | Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças |
| Agropecuária Sustentável | Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia |
| Ciência, Tecnologia e Inovação | Vigilância sanitária |
| Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) | Transportes |
| Promoção e Gestão do Comércio Exterior | Programa de riscos e desastres |
| Incentivo à micro e pequena empresa | Levantamentos geológicos marinhos |
| Memorial da Anistia Política do Brasil | Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior |
| Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados | Promoção Comercial e de Investimentos |
| Política e prevenção e combate de drogas | Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro |
| Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de estradas | Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior |
| Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) |
| Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional | Transporte Aquaviário |
| Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária | Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social |
| Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social |
Nenhum comentário:
Postar um comentário