BAHIA.BA
Famílias
que possuam casos de microcefalia, comprovada, e famílias oriundas de
áreas de risco ou desapropriadas terão prioridade no processo de
recebimento de moradia no Programa Minha Casa Minha Vida na Bahia. Os
beneficiários enquadrados nesses casos ficam dispensados do sorteio,
desde que cumpram os demais critérios de seleção. Essas e outras
resoluções, aprovadas pelo Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES) da
Sedur, foram publicadas no Diário Oficial da Bahia, nesta terça-feira e
já estão em vigor.”É uma resolução que demonstra o comprometimento do
Governo do Estado no cumprimento do Sistema Estadual de Habitação de
Interesse Social e, acima de tudo, mostra uma preocupação em dar
dignidade e cuidar das pessoas, especialmente as mais pobres e com
necessidades especiais, como é o caso das famílias com caso de
microcefalia”, destacou a secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano,
Jusmari Oliveira.Além dos dispensados do processo seletivo, a nova
diretriz, proposta pela Câmara Técnica de Habilitação do CONCIDADES,
determina que além dos critérios nacionais já estabelecidos, a seleção
dos beneficiários do MCMV terá mais três critérios adicionais de
priorização: famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de três
anos – considerando como data limite inicial agosto de 2009; famílias
em condições de vulnerabilidade de que façam parte pessoas com doença
crônica incapacitante para o trabalho – com comprovação médica; e
famílias com filho (s) em idade inferior a 18 anos.
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