O DEFENSOR
O repasse à iniciativa privada de investimentos de empresas de economia mista como a Petrobras e a Eletrobras tem
sido uma das prioridades do governo de Michel Temer. Na
quarta-feira 1º, véspera de feriado, o peemedebista reforçou seu
propósito de pôr a venda uma parcela significativa das estatais:
publicou um decreto que cria um regime especial para venda de seus
ativos.
O decreto trata do chamado “regime
especial de desinvestimento de ativos de empresas de economia mista”,
previsto para as subsidiárias e as empresas controladas pelas estatais. A
medida exclui empresas de participação controladas pelas instituições
financeiras públicas e os bancos de investimento, como o BNDES.
O objetivo, segundo o decreto, é o de
garantir “segurança jurídica” para as operações e “aproximar as
sociedades de economia mista das melhores práticas de governança e
gestão reconhecidas pelo setor privado”, além de garantir a
“sustentabilidade” das estatais.
O decreto prevê diversas etapas para o
repasse dos ativos, entre eles a análise das propostas por comissões de
avaliação e alienação, que podem dar celeridade às negociações. A medida
prevê que a apresentação de propostas preliminares pelas empresas
interessadas nos ativos “poderá ser dispensada a critério da Comissão de
Alienação ou da estrutura equivalente”.
O governo e diretores de estatais têm
defendido publicamente o projeto de desinvestimento. O diretor
financeiro e de relações com investidores da Petrobras,
Ivan Monteiro, afirmou recentemente que a venda de ativos da companhia
deve ser intensificada ao longo do segundo semestre. Em agosto, o
governo propôs a privatização da Eletrobras. Hoje, a União detém 63,2%
das ações.
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